Você é ou foi bolsista da Capes no exterior e enfrenta pendências relacionadas à obrigação de retorno ao Brasil? A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) publicou o Edital nº 10/2025, oferecendo a oportunidade de regularizar sua situação por meio de uma proposta de novação.
Neste artigo, vamos explicar o que é a novação e os principais requisitos para realizar uma proposta. Também vamos trazer o calendário completo do Edital de Novação 2025 e informações sobre quem pode participar e como se inscrever. Além disso, destacamos como uma assessoria jurídica especializada pode potencializar as chances de você ter a proposta aprovada.
O que é a novação e qual o objetivo do Edital
A novação é um mecanismo jurídico que permite substituir a obrigação original por outra, gerando a extinção do primeiro débito. Essa possibilidade está prevista no Código Civil, sendo uma prática legal e que pode ajudar muito na quitação de dívidas por formas alternativas à inicialmente prevista.
No âmbito das bolsas de estudo no exterior financiadas pela Capes e pelo CNPq, a novação é muito usada para substituir a obrigação de retorno ao Brasil por outra que demonstre a relevância da permanência do bolsista no exterior para o desenvolvimento da educação, ciência, tecnologia e inovação do país.
O Edital nº 10/2025 da Capes visa selecionar propostas de bolsistas e ex-bolsistas interessados em solicitar a novação da obrigação de retorno. Os objetivos incluem:
- Assegurar a continuidade da contribuição dos ex-bolsistas para a educação, a pesquisa científica, a tecnologia e a inovação do Brasil;
- Formar redes de cooperação em educação, ciência, tecnologia e inovação;
- Incentivar o intercâmbio de informações entre instituições brasileiras e estrangeiras;
- Promover a cooperação entre entes públicos e setores públicos e privados internacionais;
- Facilitar a troca de conhecimento e experiências entre profissionais da ciência e da educação;
- Regularizar a situação de ex-bolsistas residentes no exterior com obrigação de retorno pendente junto à Capes.
Quem pode participar e principais requisitos
Podem participar do Edital de Novação 2025 bolsistas e ex-bolsistas da Capes no exterior que possuam obrigação de retorno ao Brasil pendente. É necessário que a permanência no exterior seja justificada por sua relevância estratégica para o desenvolvimento do país nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.
Além disso, é importante que os interessados não tenham processos de cobrança administrativa concluídos pela Capes e que apresentem documentação que comprove a contribuição significativa de sua permanência no exterior para o Brasil.
Como se inscrever
A novação envolve a elaboração de um projeto consistente por parte do bolsista no exterior. Isso requer, muitas vezes, articular parcerias com instituições brasileiras e estrangeiras, reunir documentos, demonstrar vínculos profissionais e apresentar contribuições concretas.
Após a elaboração do projeto, as inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento do formulário online e envio da documentação obrigatória neste endereço eletrônico.
É preciso que os candidatos leiam atentamente o edital e preparem toda a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. Vale lembrar que a falta de documentos obrigatórios ou mesmo a falha no processo de envio eletrônico dos mesmo pode causar a rejeição de proposta.
Calendário do Edital de Novação 2025
| Atividade prevista | Período/Data |
| Disponibilização do link para o envio das inscrições. | Até 7 (sete) dias após a publicação do Edital |
| Impugnação do Edital. | Até 5 (cinco) dias após a publicação do Edital no Diário Oficial da União |
| Prazo para envio de dúvidas e questionamentos a respeito do Edital. | Até 24 de junho de 2025 |
| Inscrição das propostas, incluindo preenchimento do formulário de inscrição on-line e envio da documentação obrigatória. | Até às 17h do dia 26 de junho de 2025, conforme horário oficial de Brasília/DF |
| Resultado da Análise Documental. | Até 30 de julho de 2025 |
| Prazo para envio de pedido de reconsideração referente à Análise Documental. | Em até 5 (cinco) dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES |
| Resultado da Análise de Mérito e deliberação da CGMRP. | Até 15 de outubro de 2025 |
| Prazo para envio de pedido de reconsideração da Análise de Mérito. | Em até 5 (cinco) dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES |
| Resultado da Avaliação do Pedido de Reconsideração da Análise de Mérito. | Até 19 de novembro de 2025 |
| Interposição do recurso administrativo à Diretoria de Relações Internacionais da CAPES. | Em até 5 (cinco) dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES |
| Divulgação do resultado final. | Até 19 de dezembro de 2025 |
Orientação adequada pode aumentar suas chances de aprovação
A VRP Advocacia e Consultoria é reconhecida nacionalmente por sua atuação nesses processos. Apenas em 2025 conseguimos aprovar mais de 30 processos entre novações e recursos administrativos favoráveis aos bolsistas, que se somam a centenas nos últimos 10 anos de atuação do escritório.
Nossa equipe está pronta para oferecer suporte jurídico especializado, desde a análise da elegibilidade até a preparação da documentação, orientação e revisão das propostas e acompanhamento do processo junto à Capes.
Se você é bolsista ou ex-bolsista no exterior e deseja solicitar a novação da obrigação de retorno, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudá-lo a alcançar seus objetivos profissionais e contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
