Muitos empreendedores imaginam que planejamento tributário é algo muito complexo, distante, ou até impossível de ser feito, sobretudo no caso de micro e pequenas empresas. A verdade é que planejar a forma como você paga e faz a gestão dos tributos que são cobrados sobre seu negócio é um diferencial importante para qualquer empresa, que pode gerar ganhos expressivos e diminuir custos.
Ainda mais quando estamos falando de um universo de 21 milhões de empresas ativas no Brasil. Vamos aprender sobre isso?
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é o conjunto de práticas, estratégias e estudos que visa diminuir a quantidade de tributos pagos por uma empresa de forma totalmente legal. Em termos técnicos, essa prática é descrita como “elisão fiscal”.
É importante frisar que o planejamento é feito dentro dos parâmetros da lei, ou seja, sem ilegalidades. Dessa forma, o contrário da elisão fiscal é, portanto, a sonegação fiscal, que nesse caso sim, incorre em práticas consideradas criminosas para evitar o pagamento dos impostos.
O planejamento tributário pode ser feito de duas formas:
- Baseado em previsões contidas na própria lei: nesse caso, a lei tributária já traz algumas possibilidades de diminuição ou isenção no pagamento do tributo, como no caso de benefícios fiscais, como por exemplo, desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de máquinas e equipamentos por empresas; a adesão ao PAT(Programa de Alimentação do Trabalhador), que pode reduzir em até 4% a Contribuição Sindical e Imposto de Renda, dentre outras hipóteses;
- Utilizando eventuais lacunas existentes na legislação: Nesse caso, através do estudo e análise preferencialmente de um advogado especializado na área tributária, é possível identificar possibilidades de diminuição de impostos. Em alguns casos é possível adiar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas, uma estratégia que pode ser útil quando a empresa está com pouco capital de giro e precisa equilibrar o fluxo de caixa. Este é apenas um de vários possíveis exemplos.
Como fazer um planejamento tributário?
Em geral o planejamento tributário vai envolver a contratação de profissionais especializados em direito tributário e a elaboração de uma solução personalizada à situação de cada empresa, mas podemos dar algumas dicas gerais de como fazer:
- Faça um diagnóstico da situação atual da sua empresa: é de fundamental importância levantar todas as informações possíveis sobre como está sua empresa antes de elaborar o planejamento tributário: qual o regime tributário, qual o porte e estrutura da empresa, como estão os contratos empresariais, quais os custos, receitas da empresa, como estão os pagamentos dos tributos e se há gestão tributária deles. Com isso tudo em mãos é possível começar a planejar;
- Verifique se sua empresa está enquadrada no regime tributário correto: No Brasil, temos três regimes tributários principais: o Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Muitas empresas ou empreendedores, entretanto, ainda estão na informalidade e sequer regularizaram a situação das suas empresas. Dessa forma, é crucial verificar em qual desses regimes sua empresa será inserida ou se já está em algum deles, se o formato escolhido atende à realidade do seu negócio;
- Elabore o planejamento tributário: Cumpridos os requisitos acima é hora de pôr a mão na massa. O planejamento vai envolver o estudo da lei e das lacunas que possam de forma legal gerar uma redução no pagamento dos tributos. Aqui entra, portanto, por exemplo: a) verificar quais benefícios, incentivos, isenções fiscais existem com relação ao negócio; b) analisar se a legislação estadual ou municipal é favorável à empresa ou se eventualmente pode ser interessante mudar de local; c) quais estratégias podem tornar o negócio mais atrativo; d) quais serão as metas, objetivos e resultados esperados com o planejamento;
- Estabeleça um cronograma: Todo planejamento tem que ter data para começar e para terminar. Assim, é importante que cada uma das etapas do plano tenha um prazo para execução e acompanhamento das atividades estabelecidas, de maneira que ao final tudo saia conforme o estipulado.
- Faça revisões periódicas do planejamento: Como o Sistema Tributário Brasileiro é extremamente complexo e todos os dias temos leis ou atualizações legais sendo publicadas é importante estabelecer revisões periódicas para o planejamento tributário implementado. Uma possibilidade é fazer um novo planejamento tributário logo no começo de um ano calendário, ou seja, ao término de um ciclo de doze meses. Isso ajudaria porque é justamente no momento de virada de um ano para o outro que é possível alterar o regime tributário da empresa, o que pode ser uma das estratégias estabelecidas no plano.
Observando todas essas dicas é possível elaborar e implementar um planejamento tributário para a sua empresa. Entretanto, o ideal é contar com uma consultoria especializada em direito empresarial para ajudar em cada etapa desse plano, que pode trazer inúmeras vantagens para o seu negócio.
Se você é empresário e quer entender sobre consultoria tributária preventiva para pequenas empresas, ou mesmo médias e grandes, entre em contato com a VRP Advocacia e Consultoria. Nós podemos tirar suas dúvidas sobre o assunto.
