Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria

Desmistificando preconceitos – Análise do caso da palestra sobre prevenção e reversibilidade da homossexualidade

Desmistificando preconceitos – Análise do caso da palestra sobre prevenção e reversibilidade da homossexualidade

Por Gustavo Pessali

O convite para uma palestra com o tema “Como prevenir e reverter a homossexualidade”, publicado no Facebook da Igreja Batista Getsêmani em Belo Horizonte, na noite do dia 21 de novembro de 2016, abriu uma série de discussões acerca dos direitos da comunidade LGBTI.

O encontro seria ministrado por uma pastora identificada como psicopedagoga de acordo com o material divulgado nas redes sociais, cujo conteúdo gerou revolta em inúmeros cidadãos em defesa dos direitos da comunidade LGBTI e contrários à discriminação, ao preconceito e à estigmatização.

Comentários retirados de alguns meios de comunicação que publicizaram o conflito evidenciam sua complexidade:

“Pode-se chamar isso de perseguição religiosa, perseguição ideológica, perseguição política. Ou, quem sabe, violação de garantias e direitos fundamentais, como a liberdade de crença, liberdade de culto, liberdade de pensamento, liberdade de expressão. Espero que o Ministério Público haja com sensatez, neste caso, e tome partido em favor da palestrante, que representa uma parcela expressiva da sociedade, a maioria”.

“Os Vitimistas e mimizeiros do “politicamente correto” que apoiam a sodomia, a iniquidade e a pouca vergonha podem ver os resultados aqui mesmo no site do Tempo !! “OPERAÇÃO DARKNET II PF faz operação contra pornografia infantil em MG e mais 15 Estados”. E mais, propor uma solução para reversão do homossexualismo é errado? E se a pessoa não querer mais ter esse comportamento? É muito justo que ela tenha a quem recorrer para ajuda-la mudar de vida”.

“TA CERTO, TEM QUE PREVENIR MESMO – NENHUMA FAMÍLIA FORMADA POR UM HOMEM E UMA MULHER DESEJA QUE SEU FILHO FOSSE GAY – OU SEJA, NINGUÉM SENTE ORGULHO DE TER UM FILHO GAY – NINGUÉM QUER TER UM FILHO GAY, TO MENTINDO?”

“(…)se a divulgação do evento foi feita de maneira restrita, destinada aos membros da igreja em questão, sem usar qualquer divulgação de massa e ostensiva, NÃO HÁ CRIME! TRATA-SE DE LIBERDADE RELIGIOSA!”

O discurso de parcela da população demonstra a ignorância que ainda paira sobre os direitos das minorias, a população LGBTI, no caso, bem como as dificuldades de se lidar com elas no contexto do Estado Democrático de Direito inaugurado em 1988 com a Constituição Cidadã.

Percebe-se que a maioria dos argumentos daqueles que se posicionaram favoravelmente à realização da palestra sobre “Prevenção e Reversibilidade da Homossexualidade” partem de premissas incorretas e já superadas consensualmente em parte do mundo. Desconhecem na essência o que seria a identidade de gênero e a orientação sexual e, por isso, acabam tendo uma postura patologizante e preconceituosa.

De acordo com os Princípios de Yogiyakarta:

“Orientação sexual” se refere à capacidade de cada pessoa de experimentar uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como de ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas.

“Identidade de gênero”, por sua, deve ser compreendida como a experiência interna, individual e profundamente sentida que cada pessoa tem em relação ao gênero, que pode, ou não, corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo-se aí o sentimento pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive o modo de vestir-se, o modo de falar e maneirismos.

Note-se que nem a orientação sexual nem a identidade de gênero estão atreladas a uma escolha do sujeito, sendo características natas, como a cor da pele, dos olhos e demais características que existem desde o nascimento. A única questão associada à autonomia da vontade presente nos conceitos supracitados é a possibilidade ou não, por livre escolha, de modificação da aparência para adequá-la à realidade vivenciada pelo sujeito.

Quando são oferecidas palestras como a que ora se discute, percebe-se uma contribuição ainda maior para a formação de estereótipos e preconceitos que promovem a desconstrução dos direitos da população LGBTI. A liberdade religiosa e a liberdade de expressão são dois princípios norteadores de nossa República e consagrados como direitos fundamentais. Entretanto, sabemos que a igualdade e a dignidade humana também são princípios basilares de nossa sociedade e também estão consagrados em nossa constituição no art. 5º. Ponderar entre dois direitos fundamentais não é tarefa das mais fáceis, pois eles não são hierarquizáveis a priori.

Na defesa do direito das minorias oprimidas, como é o caso da população LGBTI, é essencial ter-se em mente que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e estará sujeito a limitações quando implicar no risco de violação a direitos humanos como a dignidade e a vida. Liberdade de expressão não pode ser confundida com apologia ao ódio. Em geral, trabalha-se a partir da velha “máxima” que diz: “o direito de um termina quando começa o direito do outro”.

Não há que se falar, entretanto, em opressão da maioria pela minoria, ou de violação à liberdade religiosa ou à liberdade de expressão diante da revolta de parcela da população com o tema da palestra, diante do risco de danos irreversíveis aos direitos da população LGBTI. Deve-se levar em conta que a abordagem de determinados temas que envolvem direitos básicos de outros grupos sociais não deve colocar em risco o direito à igualdade, à dignidade e à vida, cujo valor deve preponderar quando contraposto à liberdade religiosa e de expressão.

Por fim, importante salientar que em Belo Horizonte e no Estado de Minas Gerais já existem leis de combate à intolerância por motivo de orientação sexual e identidade de gênero, sendo possível e imprescindível sua aplicação para combater a homofobia perpetrada por estabelecimentos e entidades, sejam elas religiosas ou não.

A Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.170/02, estabelece que

Art. 1º – O Poder Executivo imporá, no limite da sua competência, sanção à pessoa jurídica que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoa, ou atente contra os seus direitos, em razão de sua orientação sexual.

Art. 2º – Para os efeitos desta Lei, consideram-se discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa os seguintes atos, desde que comprovadamente praticados em razão da orientação sexual da vítima:

I – constrangimento de ordem física, psicológica ou moral;

A Lei Municipal de Belo Horizonte nº 8.176/01, prevê, em seu art. 1º, sanção para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual. O art. 2º estende a punibilidade a entidades, representações, associações e etc.. O parágrafo único do art. 2º esclarece que atos de constrangimento são considerados discriminatórios.

Sendo assim, deve o Estado brasileiro prezar pela aplicação da legislação existente, dentro de um prazo razoável e com eficácia, sob pena de estar sendo conivente com possíveis violações de direitos humanos que podem acarretar, inclusive, em sua responsabilização internacional.

O Valente Reis Pessali Advocacia declara publicamente seu repúdio e indignação para com qualquer manifestação que contribua para o aumento do preconceito, da intolerância, do ódio, da discriminação e da ignorância para com a população LGBTI e manifesta sua total solidariedade às manifestações pacíficas e que preguem o amor, a tolerância, a diversidade e o respeito de todos.

Gustavo Marques Pessali - Advogado Sênior e Sócio Fundador

Gustavo Pessali

Advogado sênior sócio fundador

Gustavo Pessali Marques é mestre em Sociologia Jurídica e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com formação complementar em Direitos Humanos pela Université de Lille, na França, e na Universidad de Buenos Aires, na Argentina.