Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria

Direito Educacional

Assessoramos instituições e profissionais do ensino, estudantes, famílias e demais pessoas envolvidas em questões jurídicas na área educacional.

A VRP Advocacia e Consultoria é referência no Brasil em Direito Educacional. Com um histórico de mais de 500 casos atendidos nos últimos anos, oferecemos uma ampla gama de serviços de alta qualidade que resultaram em conquistas notáveis.

O escritório atuou com sucesso em casos de Cobrança de Ressarcimento Bolsas de Estudos no Brasil e Exterior para clientes, além de prestar apoio na análise e orientação referente à Grade Curricular, Matrícula, Mudança de Curso e Jubilamento.

Entre nossos cases de sucesso, também destacam-se a garantia de licença maternidade para pesquisadoras, a resolução de casos de desligamento indevido, a atuação em processos de cobrança de ressarcimento de bolsa e o acompanhamento de bancas de heteroidentificação racial em processos seletivos.

Além disso, a VRP tem desempenhado um papel crucial no respeito à saúde mental de estudantes de pós-graduação e no auxílio em casos de desistência de pós-graduação, fornecendo assessoria jurídica necessária para garantir que pessoas pesquisadoras e bolsistas tenham a possibilidade de renegociar ou anular cobranças, prazos e obrigações.

Nossa atuação também se estende ao auxílio na compreensão e aplicação do Sistema Legal de Cotas, garantindo que os direitos das pessoas que atendemos sejam respeitados.

Advogadas e advogados especialistas em Direito Educacional

A VRP Advocacia e Consultoria é referência no Brasil em Direito Educacional. Com ampla experiência na área, auxiliamos estudantes, profissionais da educação e da pesquisa em todas as demandas e conflitos relacionados ao direito à Educação, incluindo instituições e processos.

Conte com a nossa experiência para fazer valer seus direitos em demandas e conflitos que envolvam processos e instituições educacionais. Agende uma conversa – vamos analisar o seu caso e identificar as melhores estratégias para auxiliar você.

O que é Direito Educacional?

O Direito Educacional é um campo jurídico que se dedica a questões relacionadas à educação. Trata de temas como o acesso igualitário à educação, os direitos das pessoas estudantes, as responsabilidades das instituições de ensino e o financiamento da educação pública. Além disso, o Direito Educacional aborda regulamentações e padrões acadêmicos, bem como questões trabalhistas no âmbito educacional. 

Esse campo busca proteger os direitos de todas as partes envolvidas no sistema educacional, assegurando o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e promovendo a igualdade de oportunidades e a qualidade na educação.

No contexto do ensino superior, o Direito Educacional também desempenha um papel fundamental. Ele lida com questões específicas relacionadas a universidades e faculdades, incluindo admissões, disciplina acadêmica e políticas institucionais. Isso garante que as pessoas estudantes tenham um ambiente acadêmico justo e que as instituições de ensino superior operem dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Em resumo, o Direito Educacional é um campo essencial que busca assegurar que a educação seja acessível, equitativa e de qualidade, ao mesmo tempo em que protege os direitos de todas as pessoas envolvidas no processo educacional, desde estudantes até instituições educacionais e pessoas educadoras.

O Direito Educacional abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo:

  • Políticas de direito à Educação, como cotas raciais e sociais;
  • Programas governamentais, como bolsas de fomento à pesquisa;
  • Agências de fomento (Capes, CNPq, dentre outras);
  • Ciências Sem Fronteiras – CsF
  • Escolas e Universidades;
  • Concursos, processos seletivos, matrículas e desligamentos;
  • Processos administrativos internos, sindicâncias;
  • Assédio moral e sexual

Artigos sobre Direito Educacional

Após exatos 6 meses da publicação da Portaria Capes nº 287, de 19 de dezembro de 2023, que regulamenta a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior beneficiários dos programas geridos pela Capes, foi finalmente publicado o Edital para seleção de propostas de […]

A assessoria jurídica em Direito Educacional da VRP se preocupa em elaborar as melhores estratégias para cada caso e cada ex-bolsista. Nos dedicamos em aprofundar a análise das normas de cada órgão como Capes e CNPq para fundamentar nossa consultoria e atuação. Nos últimos anos […]

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),  foi adotada a tese defendida pela VRP de que órgãos como Capes e CNPq têm um período de 5 anos para cobrar pelo cumprimento de certas obrigações de ex-bolsistas. Se a cobrança não for feita nesse prazo, […]