Empresas bem sucedidas promovem constantes inovações em diversas áreas, o que lhes garante pioneirismo, crescimento e reconhecimento no mercado. Nesse contexto, é fundamental tomar medidas para proteger as informações estratégicas em um ambiente de alta competição. Fato é que projetos inovadores e segredos industriais devem ser mantidos em sigilo, pois caso caiam em mão erradas, eles podem comprometer o sucesso da empresa, levando-a até mesmo à falência. Em situações como essa, pode ser uma boa ideia estabelecer um termo de confidencialidade com os colaboradores, sejam CLT ou terceirizados, assim como com empresas parceiras.
Estabelecer termos de confidencialidade é uma prática importante para proteger os ativos da empresa e evitar que informações sensíveis sejam divulgadas indevidamente, mesmo que por descuido.
Para tirar o melhor proveito desse instrumento, é fundamental compreender o que ele representa, seu funcionamento e as circunstâncias em que sua utilização é aconselhável.
O que é um termo de confidencialidade?
Um termo de confidencialidade é um tipo de contrato que estabelece quais informações devem ser mantidas em sigilo e quem é responsável por mantê-las em segredo. Ao assinar esse contrato, as partes concordam em proteger as informações confidenciais compartilhadas entre elas e não divulgá-las sem permissão. Além disso, a parte que recebe as informações concorda em não copiar, modificá-las ou usá-las de qualquer forma não autorizada.
Esses termos começaram a ser utilizados quando as empresas perceberam o valor de certas informações e a necessidade de garantias além da confiança mútua para manter esses segredos seguros. Eles também são uma ferramenta importante para prevenir vazamentos de dados intencionais, de má-fé, por quem deveria mantê-los em segredo.
Embora seja comumente conhecido como termo de confidencialidade, também pode ser chamado de contrato de confidencialidade, acordo de sigilo ou seu equivalente em inglês, conhecido como “non-disclosure agreement” (NDA) em contextos internacionais.
O nome não importa tanto quanto o objetivo do termo, pois nem sempre as leis de propriedade industrial, direitos autorais ou propriedade intelectual protegem todas as informações produzidas ou utilizadas em uma organização. Portanto, um termo de confidencialidade pode oferecer uma camada adicional de proteção, estendendo o alcance da proteção legal, ou melhor, da segurança da sua empresa.
Quais são as cláusulas essenciais de um Acordo de Confidencialidade?
Ao redigir um Acordo de Confidencialidade, é crucial priorizar certas cláusulas, pois estas oferecerão maior segurança e privacidade às partes envolvidas em relação às informações de um projeto específico. Portanto, as cláusulas fundamentais de um Acordo de Confidencialidade incluem:
- A definição do conteúdo da confidencialidade;
- As penalidades em caso de violação do acordo;
- O estabelecimento dos prazos de validade tanto do contrato quanto do dever de confidencialidade;
- A previsão de possíveis modificações.
Quais informações serão protegidas?
As informações cobertas por um contrato de confidencialidade podem variar de acordo com os detalhes específicos acordados entre as partes envolvidas. Em geral, esse tipo de contrato abrange:
- Segredos comerciais: incluindo processos, métodos, fórmulas, estratégias, técnicas e know-how que conferem uma vantagem competitiva à empresa;
- Propriedade intelectual: englobando patentes, direitos autorais, marcas registradas e outros ativos intelectuais pertencentes à empresa ou indivíduo;
- Informações financeiras: como relatórios contábeis, dados de investimentos, fluxo de caixa, estratégias de precificação, lucros e perdas, e planos de orçamento;
- Dados do cliente: como nomes, endereços, números de telefone, informações de pagamento e histórico de compras;
- Informações estratégicas: tais como planos de negócios, estratégias de marketing, lançamento de produtos, expansão de mercado, parcerias comerciais, fusões e aquisições, e outros planos estratégicos da empresa.
Consequências da violação de um contrato de confidencialidade
A violação de um Acordo de Confidencialidade pode acarretar em várias consequências importantes. Caso uma das partes não cumpra com o compromisso, várias medidas podem ser tomadas, as principais são:
- Compensação pecuniária
A parte lesada tem o direito de buscar uma compensação financeira pelos danos sofridos. Isso engloba o ressarcimento por perdas financeiras diretas decorrentes da violação e possíveis prejuízos advindos da divulgação não autorizada de informações confidenciais.
- Rescisão do contrato
Em determinadas situações, a violação de um contrato de confidencialidade pode culminar na rescisão do vínculo entre as partes envolvidas, seja ele, por exemplo, trabalhista, comercial, etc. Isso pode desencadear outras implicações jurídicas, como a obrigação de pagar uma indenização por quebra de contrato.
- Processo judicial
Em situações mais graves envolvendo a quebra de sigilo, a parte prejudicada tem o direito de tomar medidas legais para proteger seus interesses e buscar reparação pelos danos causados. Nesses casos, a opção mais comum é intentar uma ação judicial contra a parte infratora.
Importância do Acordo de Confidencialidade
O acordo de confidencialidade é importante para as empresas por diversos motivos, incluindo:
a) Proteção da competitividade: O termo de confidencialidade ajuda a proteger as informações confidenciais da empresa, como segredos comerciais, estratégias de marketing, planos de lançamento de produtos, etc. Isso pode ajudar a empresa a manter sua vantagem competitiva e evitar que a concorrência obtenha informações privilegiadas.
b) Prevenção da espionagem industrial: O termo de confidencialidade pode ajudar a prevenir a espionagem industrial, que é a obtenção de informações confidenciais de uma empresa por meio de meios ilícitos.
c) Proteção da propriedade intelectual: O termo de confidencialidade pode ajudar a proteger a propriedade intelectual da empresa, como patentes, marcas registradas e direitos autorais.
Após o término do termo de confidencialidade, é necessário manter o sigilo?
Sim. Existe a possibilidade de se definir, dentro do termo de confidencialidade, um período em que o sigilo deve ser preservado e as informações não podem ser utilizadas de forma alguma pelas partes envolvidas.
Isso é especialmente importante quando tratamos de sigilos que podem resultar em vantagem competitiva. Estabelecer que um colaborador ou um parceiro não podem compartilhar segredos industriais pode evitar que as informações sejam compartilhadas com concorrentes diretos ou indiretos após o encerramento do contrato.
Usualmente as empresas adotam um prazo que varia de 2 a 5 anos após o encerramento do contrato, mas cada depende de uma análise individualizada.
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