Esta semana alcançamos um precedente importante: o juiz da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou procedente o pedido de adiamento do período de interstício do nosso cliente, garantindo-lhe a possibilidade de permanecer no exterior para realização de seu pós-doutorado, por mais cinco anos, de acordo com a proposta enviada pelo orientador e com o cumprimento de condicionantes anuais pelo CNPq que propusemos. Entenda o caso.
O cliente foi bolsista de doutorado pleno no exterior com bolsa do CNPq. Concluída a formação, os bolsistas têm a obrigação de retornar ao Brasil e aqui permanecer por pelo menos o tempo da bolsa recebida, o chamado período de interstício. Ocorre que em situações excepcionais e devidamente comprovadas, é possível pedir o adiamento dessa obrigação por um tempo determinado. Em geral, a Capes e o CNPq têm autorizado o adiamento por no máximo um ou dois anos, sempre em casos excepcionais.
Ao final do doutorado, nosso ex-bolsista recebeu uma proposta para realizar o pós-doutorado em instituição de grande prestígio em sua área, o que seria muito importante para sua formação e carreira. Ocorre que a proposta, no caso dele, envolvia pesquisa a ser realizada pelo período de 5 anos. Nosso cliente havia requerido administrativamente e no prazo correto o adiamento, que foi indeferido.
A saída foi impetrar um Mandado de Segurança e em poucos dias foi deferida liminar para autorizar sua permanência no exterior durante a tramitação do processo sem qualquer cobrança do CNPq. Ao final, na sentença, foi garantido de maneira definitiva o adiamento do interstício para que nosso cliente possa realizar o pós-doutorado e, no futuro, voltar para o Brasil ainda mais capacitado, o que implica em maior proveito científico para o país.
A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados trabalha com assessoria jurídica extrajudicial e judicial a bolsistas e ex-bolsistas da Capes e do CNPq. Prestamos consultoria, elaboramos requerimentos e recursos administrativos e ajuizamos ações conforme o caso. Se você tem dúvidas sobre o tema, entre em contato e marque uma consulta virtual!
