Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria

VRP consegue precedente de ressarcimento parcial de bolsa do CNPq no exterior

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VRP consegue precedente de ressarcimento parcial de bolsa do CNPq no exterior

VRP consegue precedente de ressarcimento parcial de bolsa do CNPq no exterior

Por Gustavo Pessali

Há casos de ex-bolsistas da Capes e do CNPq no exterior que retornaram ao Brasil após o período da bolsa, mas cumpriram apenas parcialmente seu período de interstício e, por motivos diversos, decidiram retornar ao exterior e ressarcir o erário brasileiro pelos investimentos feitos em sua formação. Ocorre que, nessas situações, o mais razoável e proporcional seria o ressarcimento parcial na proporção do tempo não cumprido em território nacional. Não era este, no entanto, o entendimento do CNPq, que não possui norma específica sobre o assunto. Graças à atuação da Valente Reis Pessali, a história mudou, pois conseguimos um importante precedente nesse sentido com decisão inegavelmente mais favorável aos ex-bolsistas.

O que mudou?

Até recentemente, o CNPq vinha adotando o entendimento de que o descumprimento da obrigação de permanência no Brasil por tempo igual ao da bolsa recebida no exterior implicava na inadimplência total da obrigação pactuada entre os pesquisadores e a agência de fomento. Ocorre que tal concepção contraria princípios básicos do Direito Administrativo, como a proporcionalidade e a razoabilidade, motivo pelo qual a própria Capes já admite o ressarcimento apenas em relação ao período de interstício não cumprido. 

Justiça para os pesquisadores ainda na esfera administrativa

Com a decisão tomada em processo administrativo patrocinado pela Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados, o CNPq reconhece o equívoco de seu entendimento anterior e passa a garantir esse direito que antes somente era obtido pela via judicial, após esgotamento dos recursos administrativos. 

Caso esteja em situação similar e necessite de consultoria ou assessoramento jurídico, entre em contato! A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é referência nacional em casos atrelados à Capes e ao CNPq e está preparada para ajudar.

Gustavo Marques Pessali - Advogado Sênior e Sócio Fundador

Gustavo Pessali

Advogado sênior sócio fundador

Gustavo Pessali Marques é mestre em Sociologia Jurídica e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com formação complementar em Direitos Humanos pela Université de Lille, na França, e na Universidad de Buenos Aires, na Argentina.