Direito do trabalho
Os acidentes de trabalho são eventos inesperados e não planejados que ocorrem durante a realização do trabalho e que resultam em lesões, perturbações funcionais, incapacidades temporárias ou permanentes.
Esses incidentes podem ocorrer em diversos ambientes de trabalho, abrangendo desde escritórios até ambientes industriais, e englobam uma variedade de situações, como quedas, cortes, exposição a substâncias tóxicas, entre outros.. Segundo a Lei n. 8.213/91, acidente de trabalho engloba situações como acidentes típicos, de trajeto e doenças profissionais.
A Constituição Federal estabelece que o empregador é responsável por oferecer seguro contra acidentes de trabalho e indenização em casos de dolo ou culpa. Dolo implica má-fé, enquanto culpa refere-se a negligência, imprudência ou imperícia.
A empresa deve notificar a Previdência Social em até 5 dias após o incidente, seguido por perícia médica do INSS para avaliar a incapacidade laboral. Em casos de incapacidade superior a 15 dias, o empregado tem direito ao auxílio-doença acidentário e estabilidade no emprego por 12 meses.
A contratação de um advogado especializado em acidentes de trabalho oferece diversos benefícios, dentre eles:
A VRP Advocacia destaca-se na defesa dos direitos dos trabalhadores em casos de indenização por acidente de trabalho. Nosso objetivo é assegurar que cada cliente receba a compensação justa e necessária em situações de dano causado por dolo ou culpa do empregador.
Dentre os nossas principais ações podemos destacar:
Ao optar pelos serviços da VRP Advocacia, os clientes têm a certeza de contar com profissionais qualificados e comprometidos em proporcionar a melhor defesa possível.
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