Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, lei nº 13.709, representa um marco na proteção de dados dos brasileiros, pois busca proteger as informações de usuários de sites em nosso país. A Lei modificou o marco legal da internet com o intuito de prevenir ataques virtuais aos dados pessoais (informações de pessoas naturais identificadas ou identificáveis) no meio digital. A LGPD dispõe que todos os entes da federação (União, Estado e Município), pessoas naturais e jurídicas devem guardar as informações que lhe são confiadas, a fim de proteger as liberdades individuais e a privacidade de toda e qualquer pessoa.
Assim, qualquer informação que porventura seja disponibilizada em sites de redes sociais, cadastros em empresas, ou qualquer outro local em meio digital, deve ser protegida pela pessoa natural ou jurídica, público ou privada, que tem acesso a esses dados.
A proteção de dados pessoais é procedimento que sociedades empresárias, das grandes às pequenas, devem se preocupar atualmente, seja com a instalação de firewall ou com a manutenção regular de equipamentos eletrônicos e redes. Ocorre que a LGPD impõe modificações na estrutura das empresas e as de grande porte já vêm se adaptando às regras há algum tempo. Um exemplo de medida exigida pela Lei é o armazenamento dos dados pessoais por seis meses, o que gera custos às empresas, que têm que contratar profissionais especialistas e servidores para proteger os dados sob sua proteção.
A proteção dos dados pessoais é fundamental para proteção dos direitos, liberdades individuais e privacidade nessa era digital em que somos bombardeados por informações, fake news e na qual estamos cada vez mais presentes no meio digital. Se você é pequeno empresário e precisa adequar seus protocolos digitais à Lei, consulte um advogado para entender suas obrigações. A Valente Reis Pessali pode te ajudar.
