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Direito Empresarial

Brigas no ambiente de trabalho não geram responsabilidade automática para a organização. Os tribunais consideram a atuação da empresa na apuração e nas medidas disciplinares. Quando há resposta rápida, a responsabilidade tende a recair sobre o agressor. […]

Demissão por justa causa: o manual do gestor

A demissão por justa causa é a penalidade mais grave da legislação trabalhista. Quando aplicada sem observar os requisitos legais, a medida pode ser revertida pela Justiça do Trabalho e gerar custos ainda maiores para a organização. […]

Penalidades trabalhistas: quando a empresa pode punir um funcionário?

A empresa pode punir funcionários que descumprem regras, mas nem toda sanção é válida. Saiba quais cuidados você deve tomar ao aplicar penalidades trabalhistas para evitar reversões na Justiça do Trabalho e condenações por danos morais. […]

Burnout pode gerar condenação trabalhista: entenda os riscos para empresas e organizações

Uma decisão recente reforçou que burnout pode gerar condenação trabalhista. Para evitar impactos financeiros, empresas e organizações do Terceiro Setor precisam investir em prevenção, gestão de riscos psicossociais e adequação às novas exigências da NR-1. […]

NR 35 atualizada: O que muda para empresas e organizações do Terceiro Setor?

A NR 35 foi atualizada e traz novas exigências para trabalho em altura, incluindo regras para equipamentos e obrigatoriedade de treinamentos. O descumprimento pode gerar sanções e responsabilização. Saiba como se adequar e reduzir riscos. […]

Metas abusivas no trabalho: quando a cobrança vira ilegal

A cobrança por resultados é válida, mas quando ultrapassa certos limites, pode gerar riscos jurídicos. Metas abusivas no trabalho podem configurar assédio moral. Estruturar metas com equilíbrio protege a organização e reduz conflitos. […]

O limite entre brincadeira e assédio moral no trabalho

Comentários sobre aparência podem ultrapassar limites e configurar assedio moral no trabalho, especialmente quando partem de superiores. O Judiciário pode determinar o pagamento de indenização por danos morais – e a empresa também responde se não prevenir essas situações. […]

Posso oferecer benefícios para PJ sem gerar vínculo trabalhista?

A oferta de vantagens a prestadores de serviço cresce no mercado, mas exige atenção. Benefícios para PJ não são proibidos, porém a forma como a relação acontece no dia a dia é determinante. Se houver elementos típicos de emprego, pode haver reconhecimento de vínculo trabalhista. […]

Domicílio Judicial Eletrônico: o que empresas e organizações do Terceiro Setor precisam saber?

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é um canal digital que centraliza citações e intimações judiciais. O sistema impõe novas responsabilidades, e um suporte especializado pode ajudar e empresas e organizações do Terceiro Setor nesse processo. […]