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Direito do Terceiro Setor

Registrar uma ONG (Organização Não Governamental) é criar formalmente uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, que pode ser uma associação ou uma fundação. Para entender como registrar uma ONG, é preciso conhecer as etapas do processo, que incluem o registro do estatuto no Cartório de […]

Doação para OSC: tipos, requisitos e cuidados antes de aceitar

Entenda as diferenças entre doação, patrocínio e prestação de serviços e veja quais cuidados sua organização deve observar ao receber uma doação para OSC, evitando problemas e tomando decisões mais seguras. […]

Prestação de contas do Termo de Fomento: checklist para OSCs

A prestação de contas do Termo de Fomento é uma das etapas mais importantes da parceria entre uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Administração Pública, prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Mais do que apresentar notas fiscais e comprovantes […]

Estabilidade provisória: quando a organização não pode demitir o empregado

Em situações previstas na legislação, a estabilidade provisória pode impedir uma demissão sem justa causa. Conheça os cuidados que empresas e organizações do Terceiro Setor devem observar antes de um desligamento para reduzir o risco de ações judiciais e pagamento de indenizações. […]

OSCIP ajuda a captar recursos? Entenda benefícios e limites

A qualificação como OSCIP pode ampliar parcerias com o Poder Público, mas isso não significa que a OSCIP ajuda a captar recursos. A qualificação não garante novas receitas nem benefícios tributários e deve ser avaliada de acordo com a estrutura da organização. […]

Termo de Parceria da OSCIP: o que muda em relação às parcerias do MROSC

O Termo de Parceria da OSCIP é o instrumento próprio dessas organizações para formalizar a cooperação com o Poder Público. Neste conteúdo, explicamos quando cada regime se aplica e quais erros podem gerar problemas na execução ou na prestação de contas. […]

OSCIP ou CEBAS: entenda as diferenças e os requisitos

OSCIP e CEBAS são qualificações diferentes, com requisitos e efeitos próprios. Antes de iniciar qualquer processo, é importante verificar se a sua organização atende aos critérios e se faz sentido buscar uma ou as duas qualificações. […]

Sua ONG pode virar OSCIP? Conheça as situações que impedem a qualificação

Sua organização quer solicitar a qualificação de OSCIP? Antes de iniciar o processo, é importante entender os requisitos legais. Organizamos esses critérios em cinco blocos e mostramos quais erros podem eliminar sua organização do processo. […]

O que é OSCIP? Saiba se sua ONG realmente precisa dessa qualificação

Entenda quando a qualificação OSCIP faz sentido para organizações sem fins lucrativos, quais benefícios ela pode oferecer e por que nem toda entidade precisa desse título. Conheça os requisitos e os cuidados para tomar essa decisão alinhada aos objetivos da sua organização. […]