Em um cenário ainda distante do controle da propagação do vírus Covid-19 no Brasil, permanecem as orientações do necessário distanciamento social, evitando aglomerações e mantendo o uso de máscaras.
Apesar desse contexto, algumas pessoas precisam viajar por motivos diversos e outras escolhem, em razão do home office, alugar casas ou apartamentos inteiros por temporadas maiores.
Com todos os cuidados na hora de reservar uma acomodação, ainda assim é possível descobrir, na hora do check-in, que a hospedagem não corresponde ao anúncio divulgado em termos de segurança quanto ao vírus Covid-19 ou outros aspectos prometidos, como a tranquilidade. Nesses casos, o que fazer?
Código de Defesa do Consumidor
Primeiramente, é importante dizer que se o aluguel for intermediado por empresas de hospedagens, como o Airbnb, é caracterizada a relação de consumo entre o hóspede e a empresa.
Por isso, é aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que considera a vulnerabilidade do consumidor e a consequente necessidade de proteções especiais, buscando garantir o respeito à sua dignidade, sua saúde e segurança.
Assim, importante saber que são direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços (art. 6º, III e IV).
Como lidar com imprevistos na hospedagem?
É importante produzir provas para tomar medidas extrajudiciais ou judiciais caso necessário. As provas possíveis podem ser fotos e vídeos do problema ocorrido, prints de mensagens com os anfitriões e o anúncio com as características da hospedagem.
Procure se informar também sobre as políticas de atendimento e reembolso da empresa no caso de cancelamentos durante a estadia. No caso do Airbnb, por exemplo, o recomendado é entrar em contato em até 24 horas do check-in, enviando mensagem ao anfitrião pela plataforma do próprio Airbnb. É possível também entrar em contato diretamente com o suporte da plataforma, sendo necessário apresentar documentação comprovando o problema.
No caso da impossibilidade de resolução diretamente com a empresa é possível o acionamento do judiciário para a garantia dos direitos dos hóspedes de cancelamento e reembolso. A depender da situação, é possível inclusive solicitar indenização moral, com a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, e informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Ficou com dúvidas? Entre em contato para entender melhor a sua situação e as medidas cabíveis, a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados pode ajudar.
