Descobrir se está inscrito na dívida ativa da União é essencial para evitar complicações legais e financeiras. Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem acumular débitos não pagos ao governo, sem saberem que estão nessa situação.
A dívida ativa da União engloba todos os créditos públicos devidos ao governo federal que não foram quitados, que incluem tributos, multas e taxas, levando à inscrição na dívida ativa. A falta de pagamento desses débitos pode resultar em cobrança judicial, através de execução fiscal, que visa a recuperação dos valores por meio da penhora de bens.
Confira no artigo o passo a passo para verificar se o seu nome está cadastrado na dívida ativa. Em casos de dúvidas ou necessidade de negociação da dívida, a busca por assessoria jurídica especializada é recomendada.
O que é dívida ativa da União?
Dívida ativa da União é o nome dado a todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos à União Federal, ou seja, ao governo federal. Cabe lembrar que também existe dívida ativa dos governos estaduais e municipais.
Para poder cobrar essas dívidas, o governo criou um cadastro semelhante ao SPC e ao SERASA, contendo a lista de devedores inadimplentes. Além disso, a dívida ativa é um documento que consolida o débito e que caso não seja pago, vai gerar o envio dessa dívida para cobrança judicial. Um caso muito comum é a execução fiscal para cobrança de ressarcimento de bolsa de estudos.
Assim, é muito importante estar atento aos débitos e se seu nome está inscrito na dívida ativa, pois as penalidades passam a ser maiores a partir da inscrição. Por outro lado, o governo lança com frequência editais para negociação de débitos inscritos na dívida ativa da União, o que pode ser uma oportunidade interessante para quem quer resolver a situação.
Passo-a-passo para saber se existe inscrição na dívida ativa da União
Para saber se está inscrito na dívida ativa da União é só seguir os seguintes passos:
- Acessar o Regularize, um portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo).
Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE. Após cadastrar-se, o acesso poderá ser feito por senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”. - Ao entrar no portal, você deve selecionar a opção “Consultar dívida ativa”.
- Em seguida, você deve selecionar uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: “Dívida Não Previdenciária”, “Dívida Previdenciária” ou “Dívida FGTS”.
No caso de ex-bolsistas Capes ou CNPq, por exemplo, que estão sendo cobrados por ressarcimento ao erário, a consulta deve ser feita na opção “dívida não previdenciária” e indicado o número do processo administrativo. - Após informar os dados, clique em consultar. Caso exista inscrição, ela aparecerá após a consulta, mas caso o sistema não retorne com nenhuma informação é porque não existe inscrição na dívida ativa da União ainda.
Uma vez verificado que existe a inscrição da dívida ativa, o contribuinte pode tomar algumas medidas com relação à situação para evitar problemas maiores no futuro, como ser demandado em uma execução fiscal e ter seus bens bloqueados ou penhorados para pagamento da dívida. É de suma importância buscar o quanto antes estratégias para negociação da dívida, sob pena de vê-la se transformar em uma “bola de neve” e que trará inúmeras dores de cabeça para o devedor.
Caso você tenha ficado com dúvidas sobre o assunto ou queira uma assessoria jurídica para te auxiliar a encontrar caminhos para resolver dívidas inscritas na dívida ativa da União ou alternativas para blindar o seu patrimônio e evitar maiores dívidas, entre em contato com a VRP Advocacia e Consultoria. Nós podemos te ajudar!
