Direito Administrativo

O chamado desvio de função de servidor público ocorre quando um funcionário exerce atividades diferentes das que foram estabelecidas para o seu cargo sem autorização legal para que isso aconteça. Essa prática é uma questão preocupante na Administração Pública.  Afinal, por trás desse aparente “melhor […]

No acirrado cenário dos concursos públicos, cada ponto assume extrema relevância. Uma questão respondida corretamente pode significar o avanço para a próxima fase ou até mesmo a conquista da vaga tão desejada. A busca pela tão sonhada vaga no serviço público se entrelaça com a […]

A igualdade de gênero entre os servidores que atuam na Segurança Pública promove diversidade, eficiência e justiça, além de melhorar a relação com a comunidade, beneficiando tanto a instituição quanto a sociedade. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou um posicionamento importante com a […]

Este artigo analisa um caso emblemático ocorrido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde um candidato que concorreu como Pessoa com Deficiência (PcD) foi excluído de um concurso público para o cargo de Técnico Bancário devido a supostas limitações físicas. Após contestar essa […]

Ressarcimento ao erário é um termo muito utilizado por quem atua com finanças públicas e se refere à obrigação de devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente. No caso dos servidores públicos, no entando, há situações em que ele recebe indevidamente valores de boa-fé e, […]

Descobrir se está inscrito na dívida ativa da União é essencial para evitar complicações legais e financeiras. Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem acumular débitos não pagos ao governo, sem saberem que estão nessa situação. A dívida ativa da União engloba todos os créditos […]

A conquista de uma vaga no serviço público é um objetivo de muitas pessoas, implicando uma preparação intensa durante muitos meses. O Concurso Público Nacional Unificado surge como uma ótima oportunidade, oferecendo diversos cargos em várias esferas da Administração Pública Federal. Este artigo analisa os […]

Muitos contribuintes possuem débitos inscritos na dívida ativa da União e não sabem que existe a possibilidade de pagar esses débitos por meio de uma transação tributária. Recentemente, a Procuradoria da Fazenda Nacional publicou um edital com várias propostas de transação tributária para negociação desses […]