Direito Administrativo

Pequenos erros podem comprometer a validade de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Mas essa anulação não encerra o caso automaticamente, por isso é importante contar com uma defesa técnica e especializada. […]

Diferença no tratamento entre servidores que exercem a mesma função, como jornadas distintas ou controle de ponto desigual, pode indicar ilegalidade. Saiba o que é a extensão do regime jurídico e como garantir sua aplicação. […]

Quando um servidor enfrenta uma denúncia, pode se deparar com certos instrumentos jurídicos. A decisão entre TAC e PAD deve considerar a gravidade da acusação, as provas e a estratégia de defesa. Por isso, o apoio jurídico especializado é fundamental. […]

O CNU 2025 representa uma mudança no acesso a cargos públicos federais, oferecendo 3.652 vagas em 32 órgãos e entidades. Apesar das oportunidades, muitos candidatos têm enfrentado inseguranças. Leia o texto e saiba como garantir seus direitos! […]

Preterição em concurso público é quando candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital são preteridos por contratações temporárias. É importante que os concursados conheçam seus direitos e busquem assistência jurídica especializada para assegurar a nomeação prevista no edital. […]

A participação em um curso de formação é uma etapa obrigatória para o candidato que pretende assumir certos cargos públicos. Neste artigo, explicamos quais os direitos do candidato caso ele seja reprovado ou excluído indevidamente desta etapa. […]

O novo decreto sobre o estágio probatório dos servidores públicos federais tem como objetivo padronizar os procedimentos de avaliação e garantir um processo mais justo e eficiente. Se está enfrentando dificuldades ou foi reprovado, a VRP te ajuda a garantir seus direitos. […]