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Direito Administrativo

Existe mais de uma forma de comprovar pretericao de concurso público. O Mandado de Segurança é mais rápido, mas exige provas prontas. Já a Ação Ordinária permite produzi-las ao longo do processo. Com orientação jurídica é possível decidir pela melhor estratégia para o seu caso. […]

Reconhecimento de título para progressão de carreira de professor universitário

O reconhecimento de títulos acadêmicos impacta diretamente a evolução profissional e salarial dos docentes. A progressão de carreira de professor universitário depende de requisitos como tempo, avaliação e titulação. Negativas por parte da instituição de ensino podem ser questionadas. […]

Uso do nome social em concursos públicos: quais são os direitos da pessoa trans?

Pessoas trans e travestis têm direito ao uso do nome social em concursos públicos. As bancas examinadoras devem respeitar essa identificação em todas as etapas. A exposição do nome civil ou tratamento discriminatório pode gerar medidas administrativas e judiciais. […]

Aposentadoria no serviço público federal: o que você precisa saber?

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria no serviço público federal passou a exigir novos critérios de idade e tempo. Saiba como organizar documentos para evitar erros no pedido e proteger seus direitos previdenciários. […]

VRP garante reintegração de candidata eliminada por ausência na banca de heteroidentificação

VRP garantiu a reintegração de candidata eliminada em concurso por ausência na banca de heteroidentificação, mesmo quando sua nota era suficiente para aprovação em ampla concorrência. A decisão reforça que eliminações injustas podem ser contestadas. […]

Nulidade do PAD: Erros que podem anular um Processo Administrativo Disciplinar

Pequenos erros podem comprometer a validade de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Mas essa anulação não encerra o caso automaticamente, por isso é importante contar com uma defesa técnica e especializada. […]

Seu colega tem mais direitos? Saiba o que é a extensão do regime jurídico no serviço público

Diferença no tratamento entre servidores que exercem a mesma função, como jornadas distintas ou controle de ponto desigual, pode indicar ilegalidade. Saiba o que é a extensão do regime jurídico e como garantir sua aplicação. […]

TAC ou Processo Administrativo Disciplinar: o que é melhor para o servidor?

Quando um servidor enfrenta uma denúncia, pode se deparar com certos instrumentos jurídicos. A decisão entre TAC e PAD deve considerar a gravidade da acusação, as provas e a estratégia de defesa. Por isso, o apoio jurídico especializado é fundamental. […]

CNU 2025: Conheça seus direitos e recursos legais

O CNU 2025 representa uma mudança no acesso a cargos públicos federais, oferecendo 3.652 vagas em 32 órgãos e entidades. Apesar das oportunidades, muitos candidatos têm enfrentado inseguranças. Leia o texto e saiba como garantir seus direitos! […]