Direito Administrativo

Preterição em concurso público é quando candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital são preteridos por contratações temporárias. É importante que os concursados conheçam seus direitos e busquem assistência jurídica especializada para assegurar a nomeação prevista no edital. […]

A participação em um curso de formação é uma etapa obrigatória para o candidato que pretende assumir certos cargos públicos. Neste artigo, explicamos quais os direitos do candidato caso ele seja reprovado ou excluído indevidamente desta etapa. […]

O novo decreto sobre o estágio probatório dos servidores públicos federais tem como objetivo padronizar os procedimentos de avaliação e garantir um processo mais justo e eficiente. Se está enfrentando dificuldades ou foi reprovado, a VRP te ajuda a garantir seus direitos. […]

Participar de licitações públicas é uma grande oportunidade para expandir seus negócios. A VRP conta com uma equipe experiente em direito administrativo pronta para auxiliar sua empresa a evitar irregularidades em licitações públicas. […]

Concessão e permissão são instrumentos utilizados pelo Estado para assegurar a prestação de serviços essenciais à sociedade. Embora sejam parecidos, eles possuem diferenças e requisitos específicos. Leia o texto e entenda os detalhes! […]