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Os tribunais de contas têm um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos no Brasil, promovendo eficiência e transparência na gestão pública. Este artigo tem como objetivo fornecer informações claras e acessíveis sobre essas instituições. Se você descobriu recentemente que está envolvido em processos em […]
Este artigo visa explorar as obrigações legais dos bolsistas financiados pela Capes e pelo CNPq em caso de desistência das bolsas de estudo, conforme estabelecido pela Portaria nº 289/2018 da Capes e pela Resolução Normativa 007/2018 do CNPq. O objetivo é oferecer uma compreensão objetiva […]
João recebeu uma bolsa de doutorado do CNPq há dez anos. Ele concluiu sua pesquisa e não tinha conhecimento de nenhuma obrigação adicional. Recentemente, no entanto, ele recebeu uma notificação para devolver o valor total da bolsa pois não cumpriu uma exigência de prestação de […]
O chamado desvio de função de servidor público ocorre quando um funcionário exerce atividades diferentes das que foram estabelecidas para o seu cargo sem autorização legal para que isso aconteça. Essa prática é uma questão preocupante na Administração Pública. Afinal, por trás desse aparente “melhor […]
No acirrado cenário dos concursos públicos, cada ponto assume extrema relevância. Uma questão respondida corretamente pode significar o avanço para a próxima fase ou até mesmo a conquista da vaga tão desejada. A busca pela tão sonhada vaga no serviço público se entrelaça com a […]
A igualdade de gênero entre os servidores que atuam na Segurança Pública promove diversidade, eficiência e justiça, além de melhorar a relação com a comunidade, beneficiando tanto a instituição quanto a sociedade. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou um posicionamento importante com a […]
Este artigo analisa um caso emblemático ocorrido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde um candidato que concorreu como Pessoa com Deficiência (PcD) foi excluído de um concurso público para o cargo de Técnico Bancário devido a supostas limitações físicas. Após contestar essa […]
Ressarcimento ao erário é um termo muito utilizado por quem atua com finanças públicas e se refere à obrigação de devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente. No caso dos servidores públicos, no entando, há situações em que ele recebe indevidamente valores de boa-fé e, […]
