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2022 é ano de eleição e todos temos que ficar atentos aos políticos “ficha suja”, aqueles que são inelegíveis por terem sido condenados em decisão colegiada, por terem descumprido prerrogativas de seu cargo, que perderam seus cargos, que têm processos em andamento, dentre outros. Tudo […]
Muito se fala sobre a PEC dos Precatórios, mas você sabe do que se trata? A Proposta de Emenda Constitucional visa financiar o Auxílio Brasil – espécie de Bolsa Família com prazo determinado, 2022, e furar o teto de gastos em ano eleitoral. O assunto […]
No âmbito da estrutura da Administração Pública, além de servidores concursados, os chefes do executivo, da administração direta e indireta e agentes do legislativo, podem contar com pessoas de confiança em sua atuação política. Os cargos comissionados são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, […]
As pessoas gestantes têm direitos específicos que buscam garantir a sua proteção e de seus bebês. Um dos seus principais direitos é a estabilidade profissional, prevista constitucionalmente. Assim, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez […]
Os concurseiros costumam saber que a Administração Pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (conhecidos no ramo concurseiro como a sigla “LIMPE”), previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios devem ser observados também nos concursos públicos, […]
A possibilidade de remoção do servidor público federal no âmbito do mesmo quadro para acompanhamento de cônjuge também servidor em outra localidade é um tema que gera muitas dúvidas. O direito à remoção nesses casos tem amparo na Constituição e visa preservar o direito à […]
Foi publicada no último dia 13 de maio e já está vigente a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial. A lei prevê que durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus a empregada gestante […]
A Pandemia causada pelo vírus Covid-19 trouxe necessárias adaptações à vida e ao trabalho, provocando novas discussões para o direito brasileiro. O sistema de teletrabalho, ou o chamado trabalho em home office, foi adotado pela maioria das empresas e instituições públicas, sendo uma das primeiras […]
Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a jornada de uma servidora pública foi reduzida a 50% para que ela cuidasse do filho que necessita de tratamento especial de saúde. A discussão do processo suscita a necessidade de adequação das instituições públicas […]
