Realizar o sonho de entrar na carreira militar é o objetivo de muitos jovens brasileiros que almejam servir e proteger a sociedade. Após serem aprovados nos concursos, esses indivíduos embarcam em uma jornada intensa de treinamento, por meio de um curso de formação, no qual são preparados para enfrentar os desafios do serviço policial. No entanto, o compromisso não termina ali.
Após o período de treinamento, os novos agentes devem cumprir um período de interstício, visando assegurar que os investimentos feitos em sua formação sejam convertidos em benefício e segurança para a sociedade.
No post de hoje você vai entender melhor o que é esse período de interstício da Polícia Militar e quais as possíveis consequências deles na vida do novo agente policial.
Vantagens e desafios da carreira policial
A carreira policial oferece diversas vantagens e atrativos para aqueles que desejam ingressar nesse ramo. Além do sentimento de servir e proteger a sociedade, os profissionais da área têm a oportunidade de contribuir diretamente para a manutenção da ordem e da paz. Além disso, a estabilidade empregatícia, os benefícios e a possibilidade de ascensão profissional são aspectos que atraem muitos candidatos. Alguns exemplos desses benefícios são:
- Aposentadoria especial: Os policiais militares têm regras específicas de aposentadoria, com possibilidade de se aposentarem com menos tempo de contribuição em comparação a outras carreiras.
- Assistência médica e psicológica: Os profissionais da Polícia Militar têm direito a assistência médica e psicológica, uma vez que estão expostos a situações de estresse e risco no exercício de suas funções.
- Adicional de periculosidade: Os policiais militares têm direito ao adicional de periculosidade, uma compensação financeira pelo exercício de atividades de risco, inerentes à profissão.
No entanto, tais direitos estão atrelados ao fato de que a vida na carreira policial apresenta grandes desafios e dificuldades. O policial está exposto a situações de risco, pressão psicológica e emocional, além de enfrentar jornadas de trabalho extenuantes. O enfrentamento de crimes, a lida com a violência e a necessidade de tomar decisões rápidas em situações de perigo são aspectos que exigem coragem, determinação e equilíbrio emocional dos profissionais.
Apesar de toda a preparação e dedicação exigidas durante o processo de seleção e formação, é possível que, após a aprovação, algumas pessoas percebam que a carreira policial não é realmente o que desejam para suas vidas. Essa constatação pode ser resultado da exposição a situações extremas, do impacto emocional envolvido no trabalho policial ou mesmo da constante pressão e exigências da profissão.
Nesses casos, é importante que o indivíduo reflita sobre suas escolhas e busque caminhos que estejam alinhados com seus interesses e realização pessoal.
Atenção – Existe obrigatoriedade de cumprimento do período de interstício da Polícia Militar
Diante dos desafios e dificuldades narrados acima e enfrentados na carreira policial, é compreensível que muitos profissionais busquem desistir e procurar outros caminhos. No entanto, nos editais e nas normas que regem a carreira militar, costuma haver previsão específica que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de um período de interstício, que deve ter duração mínima igual à do período de formação.
O período de interstício da polícia militar refere-se a um tempo determinado após a conclusão do curso de formação, no qual o policial militar deve atuar efetivamente nas funções da instituição. Em geral, ele é, no mínimo, igual ao tempo do curso de formação – podendo chegar a 5 anos. Durante o período de interstício, tem sido comum que o policial militar tenha negada pela instituição a possibilidade de se desvincular do trabalho.
Tal impossibilidade seria justificada por disposições contidas nos editais e nas normas que regem a carreira militar. Supostamente, seu objetivo seria assegurar a continuidade do serviço prestado pela Polícia Militar, bem como garantir que o investimento realizado na formação desses profissionais seja efetivamente utilizado em benefício da sociedade.
Por outro lado, a imposição do período de interstício para que os policiais militares possam pedir exoneração levanta questões relacionadas ao direito do cidadão à liberdade profissional. Isto porque tal exigência pode limitar a capacidade dos profissionais de exercerem plenamente sua liberdade de escolha e de atuação no mercado de trabalho.
Cobrança de ressarcimento pelos valores investidos na formação do agente policial
É importante destacar que em algumas corporações, tem-se observado a prática de condicionar o deferimento do pedido de exoneração de um agente policial militar, antes do término do período de interstício, ao ressarcimento integral dos valores investidos na sua formação. Tal medida tem sido justificada na garantia de que a instituição seja ressarcida pelos custos envolvidos no treinamento do profissional que não chegaria a atuar por tempo suficiente para que os investimentos sejam compensados.
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Essa exigência de ressarcimento financeiro pode ser um obstáculo para aqueles policiais que desejam buscar novas oportunidades profissionais ou que se sentem insatisfeitos na carreira. A imposição desse ônus financeiro pode limitar a liberdade de escolha e mobilidade dos profissionais, bem como dificultar a transição para outras áreas de atuação.
Além disso, há relatos de casos em que os policiais são ameaçados de criminalização pelo crime de deserção caso não cumpram o período de interstício da Polícia Militar ou não paguem o valor total dos investimentos feitos em sua formação. Essa ameaça pode gerar um clima de pressão e constrangimento sobre esses profissionais, afetando sua autonomia e liberdade de tomar decisões sobre sua própria carreira.
Qual o entendimento do judiciário sobre o cumprimento do período de interstício?
Em situações em que policiais militares se veem diante da imposição de ressarcimento financeiro ou do cumprimento do período de interstício para solicitar a exoneração, é possível buscar amparo na justiça por meio do ajuizamento de ação com a assistência de um advogado. Essa medida visa garantir o direito à exoneração sem a necessidade de ressarcimento prévio ou o cumprimento do período de interstício.
Recorrer ao Poder Judiciário é uma alternativa viável para contestar as restrições impostas ilegalmente pelas corporações, buscando o reconhecimento da liberdade de escolha profissional do policial militar. Através desse processo legal, o objetivo é obter uma decisão que assegure o direito do policial à exoneração, sem a imposição de ônus financeiro ou ameaças de criminalização.
É importante ressaltar que os tribunais brasileiros têm consolidado seu entendimento no sentido da ilegalidade da imposição de ressarcimento prévio ou da criminalização pelo crime de deserção como forma de restringir a exoneração de policiais militares antes do término do período de interstício.
Diversos casos judiciais têm reconhecido que impor o pagamento integral dos custos de formação ou ameaçar com a criminalização por deserção viola direitos fundamentais dos profissionais, como a liberdade de escolha profissional e o princípio da proporcionalidade.
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