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A Declaração Universal de Direitos Humanos em seu artigo 23 declara que “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho e a condição equitativa e satisfatória de trabalho e a proteção contra desemprego” (ONU, 1948). A Constituição Federal de 1988 caminha […]
Os últimos cancelamentos e suspensões de concursos públicos têm deixado os concurseiros preocupados sobre o futuro. Muitos vêm se preparando há tempos e aguardam a tão sonhada nomeação no serviço público. Mas nem tudo está perdido! Aqueles que foram aprovados em concurso podem se valer […]
A Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria tem sido procurada por inúmeros clientes com dúvida que pode ser resumida da seguinte maneira: “eu queria saber se quem ocupou um cargo de professor substituto tem de ficar 24 meses afastado do mesmo cargo em qualquer outro […]
Não é novidade que as restrições impostas a diversos ramos de atividade econômica em razão do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal e pelos estados têm gerado fortes impactos em empresas de todo porte. Já tratamos no nosso blog sobre aspectos trabalhistas e […]
Foi publicada ontem a Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Enquanto muitos profissionais estão se […]
Coronavírus: e se eu precisar de uma vaga em UTI na rede pública e não tiver? Tenho direito a um leito na rede privada de saúde? Por Gustavo Pessali Saúde: direito universal e gratuito A saúde é um direito consagrado na Constituição Federal a todos […]
As regras da previdência social brasileira sempre deixaram dúvidas sobre o que seria o fator previdenciário ou qual regra se aplica em cada caso. No nosso blog temos alguns posts sobre o tema. Atualmente, o que merece ser discutido é a “revisão para vida toda”, […]
O último Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, que aconteceu em outubro, discutiu formas extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública. No Congresso foram discutidas formas de autocomposição no Direito Público e como soluções já adotadas no Direito Civil […]
Com frequência nosso escritório se depara com questões envolvendo edital de concurso público e a posse dos candidatos aprovados. Um dos assuntos que sempre retorna é o preenchimento da vaga reservada a candidatos PCD (Pessoa com deficiência) por candidatos em ampla concorrência. Na última semana […]
