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VRP consegue decisão favorável no Tribunal a designadas da UEMG dispensadas sem motivação As contratações temporárias pela administração pública servem para suprir necessidades específicas e transitórias de um órgão e são feitas por processo seletivo simplificado, dispensando a realização de concurso público. São contratos com […]
Essa é uma pergunta difícil de ser respondida e que quase sempre recebemos dos clientes ao fechar um contrato. A resposta é: depende e é difícil de estimar. Na grande maioria dos casos, é do interesse do cliente e também do advogado que o processo […]
2022 é ano de eleição e todos temos que ficar atentos aos políticos “ficha suja”, aqueles que são inelegíveis por terem sido condenados em decisão colegiada, por terem descumprido prerrogativas de seu cargo, que perderam seus cargos, que têm processos em andamento, dentre outros. Tudo […]
Muito se fala sobre a PEC dos Precatórios, mas você sabe do que se trata? A Proposta de Emenda Constitucional visa financiar o Auxílio Brasil – espécie de Bolsa Família com prazo determinado, 2022, e furar o teto de gastos em ano eleitoral. O assunto […]
No âmbito da estrutura da Administração Pública, além de servidores concursados, os chefes do executivo, da administração direta e indireta e agentes do legislativo, podem contar com pessoas de confiança em sua atuação política. Os cargos comissionados são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, […]
As pessoas gestantes têm direitos específicos que buscam garantir a sua proteção e de seus bebês. Um dos seus principais direitos é a estabilidade profissional, prevista constitucionalmente. Assim, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez […]
Os concurseiros costumam saber que a Administração Pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (conhecidos no ramo concurseiro como a sigla “LIMPE”), previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios devem ser observados também nos concursos públicos, […]
A possibilidade de remoção do servidor público federal no âmbito do mesmo quadro para acompanhamento de cônjuge também servidor em outra localidade é um tema que gera muitas dúvidas. O direito à remoção nesses casos tem amparo na Constituição e visa preservar o direito à […]
Foi publicada no último dia 13 de maio e já está vigente a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial. A lei prevê que durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus a empregada gestante […]
