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Os concurseiros de plantão sempre levantam dúvidas quanto às leis que se aplicam quando da sua nomeação em cargo público caso aprovados em concurso. Se é a lei vigente à época da publicação do edital e das etapas do concurso ou da efetiva nomeação, que […]
No final de julho, uma rebelião num presídio no interior do Pará deixou 57 detentos mortos. Infelizmente essa é uma realidade comum no Brasil, onde de tempos em tempos temos notícia de motins, rebeliões e mortes nos presídios. Uma tragédia anunciada. A realidade carcerária no […]
A Reforma Trabalhista (alteração de inúmeros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho) trouxe diversas mudanças para o mundo do trabalho, flexibilizando direitos e impondo mudanças também no universo do serviço público brasileiro. Há tempos setores públicos e privados demandavam mudanças legislativas que flexibilizassem as […]
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Vereadores no início do mês o novo Plano Diretor de Belo Horizonte, que segue para redação final e sanção do Prefeito Alexandre Kalil. O projeto de um novo plano diretor tramita desde 2015 e teve sua origem na […]
Nos últimos dias o vexame causado pelos pivôs da operação Lava-Jato, que antes bradavam serem os bastiões da honestidade e da não-corrupção, mostrou a face promíscua do sistema judicial brasileiro. O caso levantou o questionamento do papel do juiz no processo e sobre parcialidade no […]
Por Gustavo Pessali Recentemente tivemos acesso a um conjunto de reportagens realizadas pelo Intercept Brasil cujo conteúdo principal foram conversas vazadas entre membros do Ministério Público integrantes da força-tarefa da operação Lava-Jato, em especial Deltan Dellagnol, e o ex-juiz Sérgio Moro, atual Ministro da justiça. […]
O processo litigioso é a única maneira de solucionar um conflito? Por Mariane Reis O Judiciário brasileiro é muito atuante, pois tem uma demanda de processos extraordinária. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, verificou que os magistrados brasileiros julgaram cada um deles uma média […]
Como cidadãos estamos todo o tempo sendo obrigado a conviver com a estrutura administrativa dos Municípios, dos estados, da União, bem como das autarquias e demais equipamentos públicos, como hospitais, escolas e universidades – todos regidos pelo direito administrativo. Nesse sentido, decisões tomadas no âmbito […]
É comum que praças e oficiais da PM que pretendam deixar a instituição com menos de 5 anos de serviço ativo sejam comunicados da necessidade de indenizar o erário público dos investimentos feitos em sua formação como condição para a exoneração. Entretanto, tal exigência é […]
