Direito Administrativo

Estamos no final de janeiro e os concurseiros belorizontinos estão contando os dias para o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Edital de Concurso Público nº 1 de 2017), cujo número de inscritos superou em 4 vezes o previsto. Como em todo concurso, é […]

Você sabe como funciona a gratuidade na Justiça? Por Mariane Reis Art. 5º, LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão brasileiro e não pode ser impedida em […]

A realidade carcerária no Brasil Por Mariane Reis Esta semana o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, absolveu a juíza Kenarik Boujikian e anulou a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP. Entre 2014 e 2015 a magistrada concedeu a […]

Por Júlia Valente Sua inscrição em concurso público foi injustamente indeferida? Calma, nem tudo está perdido. Analise atentamente o edital e discuta com seu advogado os motivos do indeferimento, pois pode haver uma saída! Em caso recente, a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados foi […]

Mais uma vez na semana passada o direito expôs sua face mais autoritária quando o Superior Tribunal Militar (STM) manteve a decisão que condenou um civil a seis meses de detenção pelo crime de desacato durante operação do Exército no Complexo da Maré, na cidade […]

O crime de desacato e sua natureza autoritária Júlia Leite Valente Em tempos de manifestações populares, é sempre bom retomar o debate sobre o crime de desacato, tipificado no art. 331 do Código Penal brasileiro: Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função […]

Por Júlia Valente Dia 5 de outubro de 2016, a Constituição “Cidadã” fez 28 anos, mas também sofreu um dos mais duros golpes por parte daqueles que deveriam ser seus guardiões, os ministros do Supremo Tribunal Federal. No julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) […]