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Foi publicada ontem a Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Enquanto muitos profissionais estão se […]
Coronavírus: e se eu precisar de uma vaga em UTI na rede pública e não tiver? Tenho direito a um leito na rede privada de saúde? Por Gustavo Pessali Saúde: direito universal e gratuito A saúde é um direito consagrado na Constituição Federal a todos […]
As regras da previdência social brasileira sempre deixaram dúvidas sobre o que seria o fator previdenciário ou qual regra se aplica em cada caso. No nosso blog temos alguns posts sobre o tema. Atualmente, o que merece ser discutido é a “revisão para vida toda”, […]
O último Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, que aconteceu em outubro, discutiu formas extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública. No Congresso foram discutidas formas de autocomposição no Direito Público e como soluções já adotadas no Direito Civil […]
Com frequência nosso escritório se depara com questões envolvendo edital de concurso público e a posse dos candidatos aprovados. Um dos assuntos que sempre retorna é o preenchimento da vaga reservada a candidatos PCD (Pessoa com deficiência) por candidatos em ampla concorrência. Na última semana […]
Muitas vezes na vida pública nos deparamos com ameaças aos nossos direitos, seja no indeferimento de inscrição em concursos e licitações, seja em pedidos administrativos que não foram analisados adequadamente pelo Poder Público. Para esses casos a Constituição criou o dispositivo do Mandado de Segurança, […]
Muitas vezes nos vemos em situações nas quais precisamos acessar determinadas informações que temos certeza de que deveriam ser de acesso público, mas não encontramos em lugar nenhum. Essa necessidade pode estar atrelada a uma pesquisa, a questões de trabalho ou até mesmo investigações cíveis, […]
Os concurseiros de plantão sempre levantam dúvidas quanto às leis que se aplicam quando da sua nomeação em cargo público caso aprovados em concurso. Se é a lei vigente à época da publicação do edital e das etapas do concurso ou da efetiva nomeação, que […]
No final de julho, uma rebelião num presídio no interior do Pará deixou 57 detentos mortos. Infelizmente essa é uma realidade comum no Brasil, onde de tempos em tempos temos notícia de motins, rebeliões e mortes nos presídios. Uma tragédia anunciada. A realidade carcerária no […]
