Não é segredo para ninguém que o sistema tributário no Brasil é um dos mais complexos do mundo, com muitas leis, regras e formas de tributação que nem todo mundo conhece (e entende). Assim, o primeiro medo de todo empreendedor que quer regularizar seu negócio é como se organizar frente a tantas obrigações de pagamentos de taxas e impostos. É por isso que conhecer mais sobre gestão tributária para pequenos negócios pode ser um diferencial para lidar com essa situação. Vamos aprender mais isso?
O que é gestão tributária?
Gestão tributária nada mais é do que administrar todos os processos da empresa que tenham relação com tributos, realizando um planejamento estratégico do negócio.
Dessa forma, a gestão tributária passa por algumas etapas, como:
- 1.escolher corretamente o regime tributário da empresa no momento da abertura do CNPJ
- 2.entender a tributação dos fornecedores
- 3.conhecer os benefícios fiscais que sua empresa pode ter direito
- 4.compreender a legislação tributária e suas atualizações ao longo do tempo, entre outros procedimentos.
Quais os benefícios da gestão tributária para pequenos negócios?
Uma gestão tributária eficiente tem uma série de benefícios para a empresa:
Pagamento correto e no prazo de todos os tributos
A gestão tributária vai identificar quais tributos a empresa deve pagar, especificando quais os prazos de pagamento de cada um deles. É imprescindível exercer um controle sobre as datas e a forma correta de pagamento dos impostos, sob pena de sofrer com cobrança de juros e multas elevados por parte da Fazenda Pública.
Por exemplo, se sua empresa está enquadrada dentro do regime tributário do Simples Nacional e deixa de pagar ou atrasa a guia dos tributos, pode incidir multa no valor de 2% a cada mês de atraso, chegando ao percentual de até 20%. Ou seja, além de ter que pagar o tributo você é onerado mais ainda com os encargos cobrados pela inadimplência, valores que poderiam muito bem ser utilizados para o crescimento do seu negócio caso existisse uma gestão tributária.
Utilização dos benefícios fiscais, restituição e compensação com a Fazenda Pública
Muita gente acredita que o Governo só se ocupa de cobrar impostos, mas desconhece que ele também concede uma série de benefícios fiscais, hipóteses de restituição e compensação para os contribuintes. Benefícios fiscais são formas especiais de tributação em forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, que o Governo confere para as empresas, algumas vezes em troca da implementação de práticas que são interessantes para a sociedade.
Podemos citar como exemplo, o ProAc, um incentivo fiscal do Estado de São Paulo que destina valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+, negros e empoderamento feminino.
Assim, a gestão tributária vai possibilitar o conhecimento de todos esses benefícios que sua empresa pode usufruir, tornando seu negócio mais competitivo ao se utilizar de situações que vão te fazer pagar menos ou quase nada de imposto.
Escolha adequada do regime tributário
São muitos os motivos que justificam o investimento em consultoria tributária, no Brasil, temos três regimes tributários principais: o Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes se referem à forma de cobrança de impostos de cada empresa, observando vários fatores inerentes ao negócio, tais como porte, tipo de atividade realizada, faturamento, etc.
É muito importante saber no momento da abertura do CNPJ se sua empresa está sendo colocada em um regime tributário adequado ao seu tipo de negócio, porque isso vai interferir na forma como os tributos serão cobrados. Uma etapa fundamental da gestão tributária, portanto, será fazer um estudo detalhado para fundamentar essa escolha, sem prejuízo de identificar no futuro o momento ideal de mudar de regime, caso necessário.
É possível fazer a gestão tributária do meu negócio sozinho?
Caso você tenha conhecimento de como funciona a tributação no Brasil é recomendável que implemente o quanto antes um sistema de gestão tributária para o seu negócio. Entretanto, se você não dispõe destes conhecimentos e nem de tempo para se aprofundar no assunto, contratar uma assessoria que desenvolva esse tipo de gestão pode ser um diferencial para a sua empresa.
A Valente Reis Pessali é uma escritório de advocacia que atua em várias áreas do direito. Temos orgulho de ajudar pequenas empresas a alcançar o sucesso, fornecendo assessoria jurídica mensal sob medida, inclusive para planos de gestão tributária para pequenos negócios.
Nossa equipe de advogados especializados entende as complexidades do ambiente empresarial e está pronta para ser seu parceiro de confiança na jornada do empreendedorismo. Caso queira saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco.
