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Dirigentes podem responder por dívida trabalhista de ONG?

Dirigentes podem ter bens pessoais atingidos por dívida trabalhista de ONG, mas apenas em casos de fraude, desvio ou confusão patrimonial. A responsabilização não é automática, e boas práticas de governança são essenciais para reduzir riscos. […]

Registro de documentos em cartório: porque isso fortalece a governança da sua ONG

O registro de documentos em cartório aumenta a segurança jurídica de organizações do Terceiro Setor e transmite mais confiança para parceiros, financiadores e órgãos públicos. No entanto, nem tudo precisa ser registrado. Essa decisão deve ser estratégica. […]

Responsabilização do servidor público: até onde vai o dever de obedecer?

Servidores não devem apenas executar tarefas, mas também avaliar se estão de acordo com a lei. A responsabilização do servidor público pode ocorrer mesmo ao cumprir ordens, especialmente quando há irregularidade. Em caso de dúvida, é preciso agir com cautela e buscar orientação jurídica. […]

Captação de recursos via emenda parlamentar: como estruturar sua ONG com segurança jurídica

Acesso a recursos públicos pode impulsionar projetos, mas exige cuidados. Captação de recursos via emendas parlamentares envolve regras e riscos que, se ignorados, podem gerar sanções e devolução de valores. O suporte jurídico ajuda a reduzir esses riscos. […]

Como comprovar preterição em concurso público?

Existe mais de uma forma de comprovar pretericao de concurso público. O Mandado de Segurança é mais rápido, mas exige provas prontas. Já a Ação Ordinária permite produzi-las ao longo do processo. Com orientação jurídica é possível decidir pela melhor estratégia para o seu caso. […]

O limite entre brincadeira e assédio moral no trabalho

Comentários sobre aparência podem ultrapassar limites e configurar assedio moral no trabalho, especialmente quando partem de superiores. O Judiciário pode determinar o pagamento de indenização por danos morais – e a empresa também responde se não prevenir essas situações. […]