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Entenda as diferenças entre doação, patrocínio e prestação de serviços e veja quais cuidados sua ONG deve observar ao receber uma doação para ONGs, evitando problemas e tomando decisões mais seguras. […]

Cancelamento de diploma: quando é possível e o que o aluno pode fazer

Cancelamento de diploma é o ato pelo qual a instituição de ensino anula a emissão ou o registro do documento, que deixa de valer como prova da formação. A norma só permite isso em situações específicas e sempre com direito de defesa. Explicamos quando o […]

Prestação de contas do Termo de Fomento: checklist para OSCs

A prestação de contas do Termo de Fomento é uma das etapas mais importantes da parceria entre uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Administração Pública, prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Mais do que apresentar notas fiscais e comprovantes […]

Justiça reconhece desvio de função de servidora da Fundação João Pinheiro

Caso de desvio de função de servidora da Fundação João Pinheiro defendido pela VRP foi reconhecido pela Justiça. Embora estivesse na carreira de gestão, ela exercia funções de pesquisadora. A decisão garantiu o pagamento das diferenças remuneratórias. […]

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