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Renegociação de Dívidas com CNPq e CAPES: Guia dos Editais PGF/AGU nº 5/2026 e nº 6/2026

Para pesquisadores que precisam regularizar dívidas relacionadas à devolução de bolsas de estudo, os novos editais da Procuradoria-Geral Federal (órgão da Advocacia-Geral da União) podem ser uma oportunidade de resolver pendências com condições mais favoráveis. O Edital nº 5/2026 (para o CNPq) e o Edital […]

Direito de escolha do regime previdenciário para servidores federais

O STF reconheceu a possibilidade de escolha do regime previdenciário para servidores federais que vieram de cargos efetivos estaduais, distritais ou municipais sem interromper o vínculo público. Entenda quem pode ter esse direito e quais documentos e datas devem ser analisados antes de pedir a […]

TCU passa a considerar contribuição à ciência para afastar devolução de bolsa

Bolsistas que estudaram no exterior e não cumpriram suas obrigações podem ser cobrados pela devolução dos valores recebidos. Em alguns casos, o TCU tem considerado a contribuição à ciência brasileira na análise desses processos. […]

Como registrar uma ONG: passo a passo para formalizar a organização

Registrar uma ONG (Organização Não Governamental) é criar formalmente uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, que pode ser uma associação ou uma fundação. Para entender como registrar uma ONG, é preciso conhecer as etapas do processo, que incluem o registro do estatuto no Cartório de […]

Doação para OSC: tipos, requisitos e cuidados antes de aceitar

Entenda as diferenças entre doação, patrocínio e prestação de serviços e veja quais cuidados sua organização deve observar ao receber uma doação para OSC, evitando problemas e tomando decisões mais seguras. […]

Cancelamento de diploma: quando é possível e o que o aluno pode fazer

Cancelamento de diploma é o ato pelo qual a instituição de ensino anula a emissão ou o registro do documento, que deixa de valer como prova da formação. A norma só permite isso em situações específicas e sempre com direito de defesa. Explicamos quando o […]

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