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Justiça reconhece desvio de função de servidora da Fundação João Pinheiro

Caso de desvio de função de servidora da Fundação João Pinheiro defendido pela VRP foi reconhecido pela Justiça. Embora estivesse na carreira de gestão, ela exercia funções de pesquisadora. A decisão garantiu o pagamento das diferenças remuneratórias. […]

Prazo para cobrança de bolsa Capes ou CNPq é de 5 anos

O prazo para a cobrança de bolsa de estudos da Capes ou do CNPq é de cinco anos. A contagem pode ser discutida judicialmente. Ao receber uma notificação, analise as datas e reúna a documentação antes de assinar qualquer termo ou acordo. […]

Estabilidade provisória: quando a organização não pode demitir o empregado

Em situações previstas na legislação, a estabilidade provisória pode impedir uma demissão sem justa causa. Conheça os cuidados que empresas e organizações do Terceiro Setor devem observar antes de um desligamento para reduzir o risco de ações judiciais e pagamento de indenizações. […]

OSCIP ajuda a captar recursos? Entenda benefícios e limites

A qualificação como OSCIP pode ampliar parcerias com o Poder Público, mas isso não significa que a OSCIP ajuda a captar recursos. A qualificação não garante novas receitas nem benefícios tributários e deve ser avaliada de acordo com a estrutura da organização. […]

Processo de supervisão do MEC: o que fazer quando a instituição é notificada

O processo de supervisão do MEC é o procedimento administrativo pelo qual o Ministério da Educação verifica possíveis irregularidades em faculdades e outras instituições de educação superior e, quando confirma o problema, aplica penalidades. Ele corre com prazos curtos para a instituição responder e permite […]

Dolo, culpa ou boa-fé: entenda a responsabilidade do bolsista Capes e CNPq

A devolução de bolsas Capes e CNPq não depende apenas do descumprimento das regras. É preciso analisar a conduta do bolsista e verificar se houve dolo, culpa ou boa-fé. Essa análise pode ser decisiva para definir se a cobrança é devida. […]
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