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Direito Educacional

Investigação contra bolsista CNPq que não concluiu doutorado foi arquivada após demonstrar que não houve má-fé nem intenção de prejuízo ao erário. A VRP provou que o pesquisador passou por problemas de saúde e falhas de comunicação no caso. […]

Como negociar dívida com Capes ou CNPq?

Cobranças da agência de fomento costumam surgir após descumprimento de regras da bolsa e podem crescer com o tempo. Ao negociar dívida com Capes ou CNPq, é importante agir com cautela para não assumir compromissos que impeçam defesas futuras. […]

Reconhecimento de título para progressão de carreira de professor universitário

O reconhecimento de títulos acadêmicos impacta diretamente a evolução profissional e salarial dos docentes. A progressão de carreira de professor universitário depende de requisitos como tempo, avaliação e titulação. Negativas por parte da instituição de ensino podem ser questionadas. […]

Cobrança de bolsistas que estudaram no exterior: qual o prazo?

Após estudar fora do Brasil, alguns pesquisadores recebem cobranças inesperadas. A cobrança de bolsistas que estudaram no exterior deve respeitar um prazo legal de 5 anos. A demora do Estado pode fazer com que ele perca o direito de exigir o pagamento. […]

Afastamento para estudos: quais são os direitos dos servidores públicos federais?

Saiba como funciona o afastamento para estudos de servidores públicos federais, quais são os requisitos legais, prazos e critérios administrativos. Com os cuidados necessários é possível solicitar o benefício com segurança jurídica e evitar prejuízos funcionais. […]

Cobrança judicial da Capes ou do CNPq: Como evitar o bloqueio de bens

Recebeu uma cobrança judicial da CAPES ou do CNPq? Isso indica Execução Fiscal, com risco real de bloqueio de contas. Saiba quando a dívida pode ser contestada e por que a análise jurídica especializada faz diferença. […]

TCU autoriza novação após fase avançada de cobrança

Precedente relevante para ex-bolsistas do CNPq e da Capes: decisão do TCU autoriza apresentação de proposta de novação por ex-bolsistas que enfrentam cobrança pelo não retorno ao Brasil após o fim dos prazo da agência. Entenda o que muda nesse texto. […]

Bolsista no exterior pode responder por peculato?

Casos recentes mostram que falhas acadêmicas de bolsistas vêm sendo analisadas também na esfera penal, com riscos graves. Saiba quando bolsista no exterior pode responder por peculato e por que a atuação jurídica é decisiva para demonstrar ausência de dolo. […]

Quais os direitos das mães estudantes lactantes?

A Lei 14.952/2024 assegura regime especial para quem não pode frequentar aulas por saúde, gestação ou amamentação, mas muitas universidades ainda não regulamentaram a regra. Leia o texto e saiba como nossa assessoria jurídica ajuda a garantir seus direitos. […]