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Direito Educacional

A Portaria AGU nº 214/2026 criou uma nova modalidade de negociação para determinadas dívidas com a União. No entanto, a renegociação não é automática: ela depende do cumprimento dos requisitos previstos na norma e da situação específica de cada caso. […]

Novação na Tomada de Contas Especial: CNPq amplia as hipóteses de proposta em diligência do TCU

A Portaria CNPq nº 2.835, de 3 de julho de 2026, alterou a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior e passou a admitir que a novação seja proposta durante o curso da Tomada de Contas Especial (TCE), quando o Tribunal de Contas […]

Portaria Capes 180/2026: não é mais preciso devolver bolsa?

A Portaria Capes 180/2026 elimina a obrigação de devolução de bolsas em casos de desligamento ou desistência de mestrado e doutorado. Para bolsistas a partir de 28 de abril de 2026, a aplicação é automática. Casos anteriores exigem análise individual. […]

Prestação de contas de projetos de pesquisa: o que todo professor pesquisador precisa saber

Receber recursos para pesquisa também traz responsabilidades. Erros na prestação de contas de projetos de pesquisa podem resultar em processos administrativos e até cobranças judiciais para professores pesquisadores. Entenda os riscos e os cuidados necessários. […]

Desistência de bolsa de estudos no exterior: antes, durante ou depois da concessão

As consequências da desistência de bolsa de estudos no exterior mudam conforme o momento da decisão: antes da viagem, durante a estadia ou após o fim da bolsa. Entenda quando pode haver cobrança, quais situações afastam a devolução e como funciona o processo administrativo. […]

Prestação de contas após aprovação da novação na Capes e no CNPq

A prestação de contas após aprovação da novação exige relatórios técnicos e atenção às exigências da Capes e do CNPq. Falhas na comprovação ou mudanças sem autorização podem levar à reativação da cobrança administrativa. Saiba quais cuidados tomar! […]

MPF arquiva investigação contra bolsista CNPq que não concluiu doutorado

Investigação contra bolsista CNPq que não concluiu doutorado foi arquivada após demonstrar que não houve má-fé nem intenção de prejuízo ao erário. A VRP provou que o pesquisador passou por problemas de saúde e falhas de comunicação no caso. […]

Como negociar dívida com Capes ou CNPq?

Cobranças da agência de fomento costumam surgir após descumprimento de regras da bolsa e podem crescer com o tempo. Ao negociar dívida com Capes ou CNPq, é importante agir com cautela para não assumir compromissos que impeçam defesas futuras. […]

Reconhecimento de título para progressão de carreira de professor universitário

O reconhecimento de títulos acadêmicos impacta diretamente a evolução profissional e salarial dos docentes. A progressão de carreira de professor universitário depende de requisitos como tempo, avaliação e titulação. Negativas por parte da instituição de ensino podem ser questionadas. […]