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Direito Educacional

Receber recursos para pesquisa também traz responsabilidades. Erros na prestação de contas de projetos de pesquisa podem resultar em processos administrativos e até cobranças judiciais para professores pesquisadores. Entenda os riscos e os cuidados necessários. […]

Desistência de bolsa de estudos no exterior: antes, durante ou depois da concessão

As consequências da desistência de bolsa de estudos no exterior mudam conforme o momento da decisão: antes da viagem, durante a estadia ou após o fim da bolsa. Entenda quando pode haver cobrança, quais situações afastam a devolução e como funciona o processo administrativo. […]

Prestação de contas após aprovação da novação na Capes e no CNPq

A prestação de contas após aprovação da novação exige relatórios técnicos e atenção às exigências da Capes e do CNPq. Falhas na comprovação ou mudanças sem autorização podem levar à reativação da cobrança administrativa. Saiba quais cuidados tomar! […]

MPF arquiva investigação contra bolsista CNPq que não concluiu doutorado

Investigação contra bolsista CNPq que não concluiu doutorado foi arquivada após demonstrar que não houve má-fé nem intenção de prejuízo ao erário. A VRP provou que o pesquisador passou por problemas de saúde e falhas de comunicação no caso. […]

Como negociar dívida com Capes ou CNPq?

Cobranças da agência de fomento costumam surgir após descumprimento de regras da bolsa e podem crescer com o tempo. Ao negociar dívida com Capes ou CNPq, é importante agir com cautela para não assumir compromissos que impeçam defesas futuras. […]

Reconhecimento de título para progressão de carreira de professor universitário

O reconhecimento de títulos acadêmicos impacta diretamente a evolução profissional e salarial dos docentes. A progressão de carreira de professor universitário depende de requisitos como tempo, avaliação e titulação. Negativas por parte da instituição de ensino podem ser questionadas. […]

Cobrança de bolsistas que estudaram no exterior: qual o prazo?

Após estudar fora do Brasil, alguns pesquisadores recebem cobranças inesperadas. A cobrança de bolsistas que estudaram no exterior deve respeitar um prazo legal de 5 anos. A demora do Estado pode fazer com que ele perca o direito de exigir o pagamento. […]

Afastamento para estudos: quais são os direitos dos servidores públicos federais?

Saiba como funciona o afastamento para estudos de servidores públicos federais, quais são os requisitos legais, prazos e critérios administrativos. Com os cuidados necessários é possível solicitar o benefício com segurança jurídica e evitar prejuízos funcionais. […]

Cobrança judicial da Capes ou do CNPq: Como evitar o bloqueio de bens

Recebeu uma cobrança judicial da CAPES ou do CNPq? Isso indica Execução Fiscal, com risco real de bloqueio de contas. Saiba quando a dívida pode ser contestada e por que a análise jurídica especializada faz diferença. […]