Direito Educacional

Precedente relevante para ex-bolsistas do CNPq e da Capes: decisão do TCU autoriza apresentação de proposta de novação por ex-bolsistas que enfrentam cobrança pelo não retorno ao Brasil após o fim dos prazo da agência. Entenda o que muda nesse texto. […]

Casos recentes mostram que falhas acadêmicas de bolsistas vêm sendo analisadas também na esfera penal, com riscos graves. Saiba quando bolsista no exterior pode responder por peculato e por que a atuação jurídica é decisiva para demonstrar ausência de dolo. […]

A Lei 14.952/2024 assegura regime especial para quem não pode frequentar aulas por saúde, gestação ou amamentação, mas muitas universidades ainda não regulamentaram a regra. Leia o texto e saiba como nossa assessoria jurídica ajuda a garantir seus direitos. […]

É comum a crença de que utilizar o passaporte estrangeiro para deixar o país durante o período de interstício impede que a Capes ou o CNPq detectem o descumprimento da obrigação. Leia o texto para entender os riscos dessa ação. […]

Adoecimento, assédio e problemas familiares estão entre os principais motivos de desistência da pós-graduação. Nesses casos, o risco de ter que devolver os valores da bolsa pode gerar ainda mais preocupação. Saiba como uma assessoria jurídica pode ajudar. […]

É possível acumular uma bolsa da FAPESP com outra atividade remunerada, mas para isso é preciso ter atenção às normas da Fundação. Neste artigo, explicamos como uma boa orientação jurídica garante estruturar contratos compatíveis com a bolsa. […]

Existem duas formas de lidar com a dívida do FIES: a renegociação administrativa, feita diretamente com o agente financeiro, e a revisão judicial do FIES, que busca corrigir cobranças indevidas. Leia o texto e saiba como a VRP Advocacia e Consultoria atua em todas as […]

Muitos bolsistas interrompem os estudos por questões de adoecimento mental. A Justiça tem reconhecido que a devolução da bolsa não é obrigatória em todas as situações. Leia texto e saiba como se defender juridicamente. […]

A VRP Advocacia e Consultoria obteve mais uma vitória: o reconhecimento da ausência de improbidade administrativa em favor de um ex-bolsista do CNPq. Leia o texto e saiba como garantir sua proteção jurídica. […]