Você é estudante universitário ou recém-formado e sente que sua dívida do FIES (o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) está se tornando maior do que deveria?
Muitas vezes, ao iniciar o pagamento das parcelas, surgem dúvidas sobre a forma de cálculo dos juros, a evolução do saldo devedor e até mesmo sobre a possibilidade de reduzir o valor mensal. Essa preocupação é legítima, afinal, trata-se de um contrato de longo prazo que impacta diretamente a vida financeira do estudante e de sua família.
O que muitos desconhecem é que existem duas ferramentas para lidar com a dívida: a renegociação administrativa, oferecida pelo governo e pelos bancos, e a revisão judicial do FIES, que busca corrigir cláusulas abusivas ou cobranças indevidas.
O que é a renegociação do FIES?
A renegociação do FIES é um procedimento administrativo destinado a estudantes inadimplentes que precisam de condições especiais para regularizar sua dívida. Em programas como o Desenrola FIES, é possível obter descontos em juros e multas, além de parcelar o saldo devedor em até 180 vezes, oferecendo um alívio financeiro importante para quem já deixou de pagar.
Além disso, o Governo Federal anunciou um novo programa de renegociação das dívidas do FIES, com início previsto para novembro de 2025. A medida amplia o acesso a condições facilitadas de quitação e promete beneficiar milhares de estudantes. Para mais detalhes, veja a notícia oficial sobre como os estudantes poderão renegociar dívidas do FIES a partir de novembro.
Esse tipo de renegociação é ideal para quem busca regularizar sua situação sem recorrer ao Judiciário, especialmente se já se encontra com parcelas em atraso.
E o que é a revisão judicial do FIES?
A revisão é um caminho judicial. Por meio de ação revisional, o estudante questiona cláusulas do contrato que considera abusivas ou ilegais. É a medida adequada para discutir, por exemplo, cobrança de juros sobre juros (anatocismo) ou falhas no cálculo da dívida. Diferentemente da renegociação, não é necessário estar inadimplente: mesmo quem paga em dia pode ajuizar a ação para corrigir cobranças futuras.
Quando o estudante pode pedir revisão?
A revisão judicial do FIES é especialmente relevante para quem já concluiu o curso e entrou na fase de pagamento da dívida, seja na carência, na amortização ou mesmo em situação de inadimplência. É nesse momento que muitos percebem que o saldo devedor continua crescendo de forma desproporcional ou que as parcelas ficaram inviáveis.
Uma das causas mais comuns dessa distorção é a capitalização de juros, também chamada de anatocismo — que ocorre quando são cobrados juros sobre os próprios juros mês após mês. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a capitalização de juros no FIES é vedada, salvo previsão legal expressa. Isso significa que estudantes que estão pagando e percebem aumentos injustificados no saldo podem questionar judicialmente a forma de cálculo.
Mas como saber se isso está acontecendo no seu contrato?
Um primeiro passo é entender que nem todo aumento no saldo da dívida representa um erro ou abuso. Em geral, os contratos do FIES preveem a aplicação de juros simples (geralmente entre 3% e 6,5% ao ano), além de correção monetária pelo IPCA e eventuais taxas operacionais cobradas pelos agentes financeiros.
Durante o período de carência, mesmo sem pagamentos mensais, esses encargos continuam sendo aplicados — o que pode levar a um aumento do saldo devedor. Esse crescimento, portanto, é justificado contratualmente, desde que respeite os limites legais e o que foi pactuado no contrato.
Porém, existem sinais de que algo pode estar errado:
- quando se observa que o valor total da dívida continua crescendo mesmo durante o período de amortização (fase em que já há pagamento mensal);
- ou quando os valores cobrados não batem com a taxa de juros contratada.
A capitalização de juros (cobrança de juros sobre juros) é um dos principais abusos identificados na prática jurídica. Essa prática já foi considerada ilegal pelo STJ no caso do FIES, salvo se houver previsão legal (o que não existe).
Para verificar se há indícios de cobrança abusiva, o estudante pode solicitar ao banco o demonstrativo de evolução da dívida e observar se o saldo devedor aumentou após o início dos pagamentos. Caso contrário, pode ser necessário consultar um advogado e um contador de confiança para analisar se houve anatocismo ou outro tipo de irregularidade.
Documentos necessários para análise
Antes de procurar um advogado, o estudante precisa reunir documentos básicos. Eles permitem que o caso seja avaliado com precisão tanto pelo profissional do Direito quanto por um contador de confiança, se necessário, já que a revisão judicial do FIES envolve cálculos técnicos de juros e amortização.
Os documentos mais importantes são:
- Contrato do FIES e todos os aditamentos: para verificar a data de assinatura, a taxa de juros pactuada e as alterações contratuais.
- Demonstrativo de evolução da dívida (planilha fornecida pelo banco): mostra como o saldo devedor está sendo atualizado e quais juros estão sendo aplicados.
- Extratos de pagamento já realizados: permitem conferir se as parcelas foram abatidas corretamente do saldo e identificar possíveis inconsistências.
- Comprovante de inscrição no CadÚnico (se aplicável): pode ser decisivo para adesão a programas especiais de renegociação ou descontos.
Com esses documentos em mãos, um contador de confiança pode realizar cálculos comparativos entre o valor que deveria estar sendo cobrado e o valor efetivamente lançado pelo banco. Essa análise contábil, somada à atuação do advogado, fortalece a argumentação judicial e aumenta as chances de sucesso na revisão judicial do FIES.
Por que buscar apoio jurídico especializado?
Um advogado em Direito Educacional conhece as nuances da Lei do FIES (Lei nº 10.260/2001) e da jurisprudência aplicável, especialmente no que diz respeito à cobrança de encargos, capitalização de juros e cláusulas abusivas.
No entanto, para que esse suporte jurídico seja eficaz, o estudante precisa ter indícios concretos de irregularidades no contrato – que podem ser identificados por meio da análise da evolução da dívida, com o apoio de um contador de confiança.
Se o saldo da sua dívida continua aumentando mesmo com os pagamentos em dia ou há juros abusivos ou capitalização indevida, é possível buscar a correção judicial desses encargos. Mais do que “tentar pagar menos”, trata-se de garantir seus direitos e reequilibrar o contrato conforme os limites da lei.
A VRP Advocacia e Consultoria atua com foco em Direito Educacional e já auxiliou diversos estudantes que chegaram até nós com documentos e dados que apontavam cobranças indevidas. Nosso trabalho é voltado para quem já passou por essa etapa inicial e busca o apoio jurídico especializado para enrar no processo de revisão judicial do FIES ou renegociação estratégica.
Se esse for o seu caso, entre em contato com nossa equipe e veja como podemos ajudar a proteger seus direitos e buscar o reequilíbrio do seu contrato.
