Direito Educacional

No Brasil, a legislação estabelece normas para garantir a inclusão de estudantes com deficiência, especialmente no ensino superior. Quando elas não são cumpridas, é possível acionar a Justiça para que o espaço acadêmico se comprometa. […]

A novação é uma alternativa a ex-bolsistas que não cumpriram suas obrigações. Quando o pedido é indeferido, o ex-bolsista tem o direito de apresentar recursos. O prazo recursal é de apenas 10 dias contados desde o recebimento da decisão. […]

Pessoas que se mudam para o exterior precisam da Declaração de Saída Definitiva do País. A assessoria jurídica da VRP pode te orientar a tomar as decisões mais adequadas e garantir uma transição segura para a nova vida no exterior. […]

O TCU reconheceu a prescrição e arquivou um processo que exigia a devolução de valores de bolsa, demonstrando o empenho da VRP na defesa de ex-bolsistas. Se você está enfrentando questionamentos com relação ao cumprimento das suas obrigações acadêmicas, é importante contar com o apoio […]

Quando a instituição de ensino falha na prestação de serviços, o estudante pode buscar soluções legais por meio do Direitos do Consumidor e conquistar indenizações justas. […]

Ao comprovar que o descumprimento das obrigações por parte do CNPq causou o descumprimento das obrigações pelo bolsista, nosso escritório abriu um precedente importante para reverter cobranças indevidas das agências de fomento. […]