Os processos de novação da Capes e do CNPq são alternativas oferecidas aos ex-bolsistas do exterior que, por algum motivo, não conseguiram cumprir integralmente suas obrigações. Infelizmente, alguns pedidos de novação são indeferidos devido:
- À desatenção dos proponentes quanto aos requisitos previstos nas normas;
- À não recomendação quanto à relevância estratégica da proposta para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil;
- À consideração de que as propostas apresentadas não são proporcionais ao período de bolsa recebida;
- À ausência de documentos para comprovação da exequibilidade das atividades propostas, dentre outras razões.
Quando isso acontece, o bolsista tem o direito de apresentar recurso em face da decisão, que deverá ser apreciado por instância hierarquicamente superior no âmbito da própria agência de fomento. No entanto, para aumentar as chances de aprovação, o recurso administrativo deve ser elaborado com fundamentação técnica e jurídica – preferencialmente com auxílio de profissionais que tenham experiência em casos similares.
Este artigo orienta como estruturar um recurso de forma eficiente, abordando motivos comuns para o indeferimento das propostas a partir de exemplos práticos.
Alguns motivos para indeferimento da novação
Os indeferimentos nos processos de novação podem ocorrer por diversos motivos. Entre os mais comuns, destacam-se:
1. Pendências documentais
- Falta de documentos obrigatórios, como relatório final, currículo lattes atualizado ou declaração de desistência de eventual processo judicial. Problemas no envio eletrônico, com documentos que não foram devidamente processados no sistema.
Exemplo prático: Um bolsista enviou todos os documentos exigidos, mas, por falha técnica, um dos arquivos não foi registrado no sistema da Capes. O indeferimento ocorreu sem que ele tivesse sido notificado sobre o problema.
Solução no recurso:
- Demonstrar que a falha decorreu de problema administrativo e não da inércia do bolsista.
- Anexar os documentos novamente e solicitar a reconsideração.
2. Exigências não previstas nas normas
- Cobrança, pelos avaliadores, de requisitos que não constam expressamente nas portarias do CNPq ou da Capes.
- Interpretação equivocada dos regulamentos por parte dos pareceristas.
Exemplo prático: Um bolsista do CNPq teve sua novação indeferida porque seu plano de atividades não incluía parceria com o setor privado, apesar de a regulamentação apresentar essa possibilidade, mas não fixá-la como exigência.
Solução no recurso:
- Argumentar que a Portaria CNPq nº 1.594/2023 não exige colaboração com o setor privado como condição para a novação.
- Ressaltar que o bolsista cumpriu todas as exigências normativas e que o rol de contrapartidas previstas na norma é exemplificativo, não sendo necessário contemplar todas as possibilidades;
- Solicitar que a análise seja feita com base nos critérios legais vigentes, de maneira razoável e proporcional.
3. Análise superficial dos pareceres técnicos
- Indeferimentos baseados em pareceres que desconsideram informações já apresentadas na proposta.
- Falta de fundamentação clara sobre o motivo da recusa da proposta.
Exemplo prático: Um parecer técnico apontou que a proposta de novação não previa atividades de mentoria, quando, na realidade, esse ponto já estava detalhado no plano de atividades.
Solução no recurso:
- Destacar trechos do projeto original onde as atividades mencionadas já estavam descritas.
- Argumentar que a análise foi feita de forma parcial e desatenta, comprometendo a justiça da decisão.
- Reforçar que a reavaliação do pedido é essencial para garantir a correta aplicação das normas.
4. Erros administrativos e falhas de comunicação
- Demora excessiva na resposta da Capes ou do CNPq, impedindo o bolsista de regularizar pendências de visto no exterior a tempo.
- Comunicação ambígua ou inexistente sobre a necessidade de ajustes no pedido.
Exemplo prático: Um bolsista foi informado de uma pendência documental apenas após o indeferimento do pedido de novação, sem ter tido a oportunidade de regularizá-la antes da decisão.
Solução no recurso:
- Invocar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- Demonstrar que houve falha administrativa, impedindo o cumprimento dos requisitos dentro do prazo estabelecido.
- Solicitar a reabertura do prazo para a complementação documental.
O que fazer se seu pedido de novação foi indeferido?
Se você teve seu pedido de novação negado pela Capes ou pelo CNPq e acredita que a decisão foi indevida, é fundamental agir rapidamente, pois o prazo recursal é de apenas 10 dias contados desde o recebimento da decisão.
A VRP Advocacia e Consultoria está à disposição para analisar seu caso, identificar falhas na fundamentação do indeferimento e elaborar um recurso sólido para garantir que seus direitos sejam respeitados. Nosso compromisso é evitar que você seja prejudicado por erros da Administração Pública e assegurar que seu pedido de novação seja analisado de forma justa.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a proteger sua trajetória acadêmica e profissional!
