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Direito Educacional

Ao comprovar que o descumprimento das obrigações por parte do CNPq causou o descumprimento das obrigações pelo bolsista, nosso escritório abriu um precedente importante para reverter cobranças indevidas das agências de fomento. […]

Como antecipar a conclusão do curso superior para garantir nomeação em concurso público

Neste artigo, explicamos como funciona o direito à antecipação de colação de grau, como utilizá-lo para garantir sua nomeação em concurso público e como o suporte jurídico pode fazer a diferença nesse processo. […]

Processo Administrativo Disciplinar contra professores universitários: O que você precisa saber

O PAD, ou Processo Administrativo Disciplinar, busca apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, como professores universitários. Saiba a importância de contar com suporte de profissionais especializados. […]

Como comprovar o cumprimento do período de interstício?

Se você foi bolsista do CNPq ou da Capes e está sendo solicitado a comprovar o cumprimento do período de interstício, saiba que essa é uma etapa fundamental para regularizar sua situação e evitar complicações futuras. Leia o texto e saiba como fazer isso de […]

STF reconhece prescrição de 5 anos em caso de dívida de ex-bolsista

A VRP obteve decisão do STF que reconheceu a prescrição de 5 anos de um ex-bolsista do CNPq. O caso garante maior segurança jurídica aos pesquisadores e estabelece um importante precedente para casos semelhantes. […]

VRP obtém liminar judicial e garante proteção de ex-bolsista contra cobrança de dívida

Uma liminar judicial interrompeu processo administrativo que poderia levar à cobrança de valores expressivos de uma ex-bolsista, além de evitar a inclusão do nome da cliente em cadastros de inadimplentes. Leia o texto e saiba como a VRP obteve essa vitória! […]

VRP obtém vitória judicial em caso de prescrição de dívida

A VRP Advocacia e Consultoria alcançou mais uma importante vitória em um caso que envolvia a cobrança indevida de R$350 mil reais de uma ex-bolsista que não havia cumprido o período de interstício após o término de sua bolsa de estudos. […]

CNPq define novas regras sobre período de interstício

A Portaria do CNPq nº 1.846/2024, publicada em julho, estabelece novas diretrizes para os ex-bolsistas que realizaram programas de estudos no exterior e precisam cumprir o período de interstício. Neste artigo, explicamos os principais pontos da Portaria e o que fazer para evitar problemas. […]

VRP obtém vitória no TCU em caso de ex-bolsista

A VRP Advocacia e Consultoria conseguiu uma decisão favorável a um cliente que enfrentava uma dívida com CNPq por não ter conseguido cumprir o período de interstício. Com a nossa defesa, ele conseguiu regularizar sua situação. […]