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Seja para a vida acadêmica ou profissional, muitos estudantes necessitam de bolsas de estudo ou de pesquisa para terem acesso à educação de qualidade ou continuarem seus estudos. Dentre os principais motivos para buscar essas bolsas estão dificuldades financeiras, impossibilidade de se manter estudando sem […]
Este artigo visa explorar as obrigações legais dos bolsistas financiados pela Capes e pelo CNPq em caso de desistência das bolsas de estudo, conforme estabelecido pela Portaria nº 289/2018 da Capes e pela Resolução Normativa 007/2018 do CNPq. O objetivo é oferecer uma compreensão objetiva […]
O jubilamento representa o desligamento compulsório de estudantes de Instituições de Ensino Superior (IES). Este procedimento, frequentemente associado ao não cumprimento de requisitos acadêmicos, como prazos de conclusão e desempenho em disciplinas, suscita questões sobre os direitos dos estudantes e os princípios legais que regem […]
No mundo do desenvolvimento científico e tecnológico, o financiamento estatal tem papel fundamental, e as agências de fomento à pesquisa científica assumem o papel de regularizar e administrar a oferta de auxílios, bolsas de estudo e financiamento da pesquisa. Entidades como CNPq, CAPES, FAPESP e […]
Desde 2023, com as Portarias 133 e 187, bolsistas Capes podem exercer outras atividades remuneradas – só não podem acumular o valor com outras bolsas de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais. Além disso, as Instituições de Ensino e Pesquisa e os Programas de […]
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou os argumentos da VRP Advocacia e Consultoria e extinguiu uma dívida contra ex-bolsista movida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) contra ex-bolsista de pós-doutorado. Foi reconhecido que a […]
A Lei Mãe Cientista, ou Lei nº 14.925/2024, permite a prorrogação de prazos acadêmicos para pesquisadoras e pesquisadores que se tornam mães e pais. Sancionada em 2024, a lei estende os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado no Brasil em […]
João recebeu uma bolsa de doutorado do CNPq há dez anos. Ele concluiu sua pesquisa e não tinha conhecimento de nenhuma obrigação adicional. Recentemente, no entanto, ele recebeu uma notificação para devolver o valor total da bolsa pois não cumpriu uma exigência de prestação de […]
