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Direito Educacional

A Lei de Cotas, criada em 2012, visa corrigir desigualdades históricas e garantir acesso equitativo à educação superior. Neste artigo, trazemos informações sobre os tipos de cotas e como o escritório Valente Reis Pessali pode auxiliá-lo nesse processo. […]

Como evitar complicações no reembolso de bolsas da Fump

Muitos contratos de bolsas preveem o retorno dos valores após o fim dos estudos. Nste texto você encontra orientações sobre o que fazer para evitar complicações no reembolso de bolsas da Fump (Fundação Mendes Pimentel). […]

Prescrição e decadência em dívida de bolsa de estudos: Estratégias para defesa administrativa

Se você perdeu o prazo para apresentar defesa contra a cobrança de uma dívida de bolsa de estudos pelo CNPq ou pela Capes, saiba que ainda é possível se defender! A prescrição e a decadência podem ser levantadas mesmo após expirar o prazo administrativo. […]

VRP obtém vitória em parcelamento de dívida com CNPq

Caso envolvia um pesquisador que não pôde cumprir o período de interstício. A defesa elaborada pela VRP Advocacia e Consultoria resultou na autorização de um parcelamento da dívida com o CNPq em 120 vezes – quando normalmente esse parcelamento não ultrapassa as 36 vezes. […]

Normas contraditórias geram insegurança jurídica para bolsistas Capes e CNPq

Pesquisadores enfrentam incertezas devido à falta de clareza normativa da Capes e do CNPq, o que pode comprometer sua defesa afetar e suas carreiras e finanças. Neste artigo, explicamos a relação entre segurança jurídica e direito de defesa. […]

Novo FIES: oportunidade para reduzir sua dívida estudantil

Você assinou um contrato do FIES, antes de 2018? Então você tem uma chance de ajustar as condições do seu financiamento e reduzir sua dívida a partir as regras do Novo FIES. Leia mais nesse texto e veja porque conta com suporte especializado faz toda […]

Quais documentos guardar para prestar contas da bolsa de estudos recebida?

A prestação de contas de uma bolsa de estudos é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os bolsistas brasileiros. Mas quais documentos você deve guardar para fazer essa prestação de contas? Neste texto trazemos quais comprovantes guardar e por quanto tempo. […]

Dívida do FIES pode levar à penhora de bens: Entenda os riscos

Estudantes de todo o Brasil podem financiar seus estudos por meio do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Mas é preciso estar atento aos prazos para pagamento da dívida. Se você recebeu notificações judiciais sobre sua dívida, a VRP Advocacia e Consultoria pode ajudar. […]

Multas pelo TCU: responsabilidades e riscos na gestão de recursos públicos

Uma Tomada de Contas Especial é um procedimento do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar danos ao erário. A prevenção e a agilidade na gestão dos recursos são as melhores estratégias para evitar consequências. […]