Se você assinou um contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES, antes de 2018, você tem uma chance de reduzir sua dívida. Com a implementação do Novo FIES, a taxa de juros foi reduzida a zero para novos contratos. No entanto, contratos anteriores também podem se beneficiar dessa mudança.
Neste artigo, explicamos como você pode usar a ação revisional de contrato para ajustar as condições do seu financiamento e aliviar seu saldo devedor.
O histórico da cobrança de juros no FIES
Antes de 2018, quem fez um financiamento estudantil pelo FIES enfrentava taxas de juros altas, que variavam entre 3,4% e 6,5% ao ano. O que significa isso na prática? Cada mês, os juros eram calculados sobre o saldo devedor e adicionados ao valor da dívida. Isso fazia com que a dívida crescesse cada vez mais, tornando o pagamento do financiamento um grande desafio para muitos estudantes.
Essa situação era particularmente difícil para quem já estava com dificuldades financeiras, pois o valor das parcelas aumentava e o custo total do financiamento se tornava muito alto.
A partir do primeiro semestre de 2018, entrou em vigor uma nova versão do FIES, pela Lei Federal nº 13.530/2017, conhecida como Novo FIES, que trouxe uma grande mudança: a taxa de juros foi reduzida a zero para todos os contratos novos assinados a partir dessa data. Em outras palavras, quem fez um contrato do FIES após essa mudança não paga mais juros sobre o financiamento. Isso fez com que a dívida fosse muito mais leve e as parcelas se tornassem mais acessíveis.
Redução de juros nos contratos anteriores ao ano de 2018
Conforme estipulado pelo § 10º do art. 5º da Lei nº 10.260/2001, é possível que contratos de FIES assinados antes de 2018 possam aproveitar as condições mais vantajosas introduzidas pelo Novo FIES, com redução dos juros sobre o saldo devedor.
Para reduzir os juros do seu financiamento estudantil em contratos assinados antes da mudança, você pode recorrer a uma ação judicial conhecida como ação revisional de contrato. Esse processo permite que você peça a revisão dos juros aplicados ao seu contrato de financiamento estudantil (FIES), com o potencial de conseguir uma redução significativa do valor que você deve.
Quem deve ser processado na ação revisional do FIES?
A ação revisional deve ser proposta contra a instituição financeira que concedeu o empréstimo. A competência para julgar o caso pode variar dependendo da instituição,:
| Banco do Brasil: Se o financiamento foi concedido pelo Banco do Brasil, a ação deve ser ajuizada na Justiça Comum (Justiça Estadual). | Caixa Econômica Federal: Se o financiamento foi concedido pela Caixa Econômica Federal, a ação deve ser proposta na Justiça Federal. |
Essa distinção se baseia no Art. 3º, inciso II da Lei nº 10.260/2001, que designa a instituição financeira pública federal (a Caixa Econômica Federal) como agente operador do FIES.
Passo a passo da ação revisional do FIES
Iniciar uma ação revisional para reduzir a sua dívida do FIES pode parecer um processo complexo, mas com o passo a passo certo, você pode facilitar o procedimento. Veja a seguir as principais etapas:
- Reúna os documentos necessários: Colete todos os documentos relacionados ao seu contrato do FIES, incluindo o contrato original, os comprovantes de pagamento e qualquer correspondência com a instituição financeira.
- Analise o contrato: Verifique as cláusulas do seu contrato para identificar os termos relacionados à taxa de juros e possíveis penalidades.
- Consultoria jurídica: Procure um advogado especializado em direito educacional ou financeiro para avaliar seu caso e fornecer orientações sobre a viabilidade da ação revisional.
- Protocolo da ação pelo advogado: O seu advogado elaborará a Petição Inicial e realizará o protocolo da ação na jurisdição competente a depender da instituição financeira envolvida.
- Acompanhamento do processo: Após o protocolo, acompanhe o andamento do processo com o seu advogado. Esteja preparado para fornecer informações adicionais ou participar de audiências, se necessário.
- Conclusão: Se a revisão for favorável, o valor da sua dívida será ajustado conforme a decisão judicial.
Apoio especializado para revisão do seu contrato FIES
Como visto no passo a passo acima, ter um suporte especializado faz toda a diferença na hora de revisar e reduzir a dívida do seu financiamento estudantil. Na VRP Advocacia e Consultoria, oferecemos assistência jurídica completa para beneficiários do FIES que desejam ajustar as condições do seu contrato. Nossa equipe está comprometida em garantir que você aproveite as oportunidades legais disponíveis para reduzir o saldo devedor e aliviar o peso financeiro do seu financiamento.
Ao optar pelos nossos serviços, você contará com uma equipe dedicada e experiente, que possui profundo conhecimento em Direito Educacional e experiência em casos de revisão de contratos de financiamento estudantil. Já ajudamos muitos estudantes a renegociar suas dívidas, aproveitando as mudanças na legislação para garantir condições mais favoráveis.
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