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Direito Administrativo

A impugnação de edital é um mecanismo para corrigir erros e garantir que processos seletivos sejam justos e transparentes. Neste artigo, vamos explorar como é possível identificar irregularidades e impugnar editais. […]

VRP obtém vitória no TCU em caso de ex-bolsista

A VRP Advocacia e Consultoria conseguiu uma decisão favorável a um cliente que enfrentava uma dívida com CNPq por não ter conseguido cumprir o período de interstício. Com a nossa defesa, ele conseguiu regularizar sua situação. […]

Sistema de cotas no Brasil: Inclusão e oportunidade

A Lei de Cotas, criada em 2012, visa corrigir desigualdades históricas e garantir acesso equitativo à educação superior. Neste artigo, trazemos informações sobre os tipos de cotas e como o escritório Valente Reis Pessali pode auxiliá-lo nesse processo. […]

Prescrição e decadência em dívida de bolsa de estudos: Estratégias para defesa administrativa

Se você perdeu o prazo para apresentar defesa contra a cobrança de uma dívida de bolsa de estudos pelo CNPq ou pela Capes, saiba que ainda é possível se defender! A prescrição e a decadência podem ser levantadas mesmo após expirar o prazo administrativo. […]

VRP obtém vitória em parcelamento de dívida com CNPq

Caso envolvia um pesquisador que não pôde cumprir o período de interstício. A defesa elaborada pela VRP Advocacia e Consultoria resultou na autorização de um parcelamento da dívida com o CNPq em 120 vezes – quando normalmente esse parcelamento não ultrapassa as 36 vezes. […]

Preciso de advogado para me defender em Tribunais de Contas?

Os tribunais de contas são responsáveis por fiscalizar a aplicação de recursos públicos – e esse tipo de processo pode resultar em sanções administrativas. Se você está enfrentando uma auditoria, a presença de um advogado especializado pode ser a chave para uma defesa eficaz. […]

Formas de provimento em cargos públicos: Guia completo 2026

Fazer um concurso é uma das formas de preencher uma vaga dentro da administração pública, mas existem outras, e todas elas são chamadas de provimento. Consultar uma assessoria jurídica pode ajudar a garantir os seus direitos dentro do serviço público. […]

Multas pelo TCU: responsabilidades e riscos na gestão de recursos públicos

Uma Tomada de Contas Especial é um procedimento do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar danos ao erário. A prevenção e a agilidade na gestão dos recursos são as melhores estratégias para evitar consequências. […]

O que são os tribunais de contas dos estados e o Tribunal de Contas da União?

Os tribunais de contas têm um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos no Brasil, promovendo eficiência e transparência na gestão pública. Este artigo tem como objetivo fornecer informações claras e acessíveis sobre essas instituições. Se você descobriu recentemente que está envolvido em processos em […]