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Direito Administrativo

Se você foi bolsista do CNPq ou da Capes e está sendo solicitado a comprovar o cumprimento do período de interstício, saiba que essa é uma etapa fundamental para regularizar sua situação e evitar complicações futuras. Leia o texto e saiba como fazer isso de […]

Novas fases do CNU (Concurso Nacional Unificado): Tudo o que você precisa saber

Nos próximos meses, candidatos e candidatas devem estar atentos às novas fases do CNU, o Concurso Nacional Unificado. A VRP Advocacia e Consultoria oferece suporte especializado e apoio na proposição de recursos. […]

Como elaborar e revisar Estatuto Social e Regimento Interno da sua organização

Estatuto Social e Regimento Interno são dois pilares estruturantes para o funcionamento de uma organização sem fins lucrativos. Neste guia, você encontrará tudo o que precisa para elaborar esses documentos. […]

O novo cronograma do CNU e seus impactos

Candidatos eliminados por inconsistências no preenchimento das respostas no Concurso Nacional Unificado foram reintegrados. Nesse post trazemos um resumo do que ocorreu, as novas datas do cronograma e uma reflexão sobre a importância de contar com orientação especializada. […]

Impugnação de edital de concurso: Proteja seus direitos em processos seletivos

A impugnação de edital é um mecanismo para corrigir erros e garantir que processos seletivos sejam justos e transparentes. Neste artigo, vamos explorar como é possível identificar irregularidades e impugnar editais. […]

VRP obtém vitória no TCU em caso de ex-bolsista

A VRP Advocacia e Consultoria conseguiu uma decisão favorável a um cliente que enfrentava uma dívida com CNPq por não ter conseguido cumprir o período de interstício. Com a nossa defesa, ele conseguiu regularizar sua situação. […]

Sistema de cotas no Brasil: Inclusão e oportunidade

A Lei de Cotas, criada em 2012, visa corrigir desigualdades históricas e garantir acesso equitativo à educação superior. Neste artigo, trazemos informações sobre os tipos de cotas e como o escritório Valente Reis Pessali pode auxiliá-lo nesse processo. […]

Prescrição e decadência em dívida de bolsa de estudos: Estratégias para defesa administrativa

Se você perdeu o prazo para apresentar defesa contra a cobrança de uma dívida de bolsa de estudos pelo CNPq ou pela Capes, saiba que ainda é possível se defender! A prescrição e a decadência podem ser levantadas mesmo após expirar o prazo administrativo. […]

VRP obtém vitória em parcelamento de dívida com CNPq

Caso envolvia um pesquisador que não pôde cumprir o período de interstício. A defesa elaborada pela VRP Advocacia e Consultoria resultou na autorização de um parcelamento da dívida com o CNPq em 120 vezes – quando normalmente esse parcelamento não ultrapassa as 36 vezes. […]