Estatuto Social e Regimento Interno são dois pilares estruturantes para o funcionamento de uma organização sem fins lucrativos. Eles não apenas estabelecem as diretrizes da instituição, mas também garantem a transparência e eficiência na gestão da entidade. Se sua organização deseja operar de forma ética, sustentável e alinhada às exigências legais, conhecer bem esses documentos pode ser determinante.
Neste guia, você encontrará tudo o que precisa saber para elaborar ou revisar o Estatuto Social e o Regimento Interno, com orientações objetivas, exemplos práticos e um passo a passo que facilita o processo.
O que são o Estatuto Social e o Regimento Interno?
Estatuto Social
O Estatuto Social é o documento mais importante da organização, pois formaliza sua criação, define suas bases jurídicas e estabelece suas finalidades e estrutura de governança. Ele deve ser registrado em cartório e serve como referência para tomadas de decisão e parcerias institucionais.
Por que é indispensável?
- Confere personalidade jurídica à entidade.
- Define objetivos sociais e públicos-alvo.
- Garante transparência na captação e aplicação de recursos.
Exemplo de tópicos no Estatuto Social:
- Nome e sede da organização.
- Finalidade e objetivos.
- Estrutura administrativa (Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal).
- Direitos e deveres dos associados.
Regimento Interno
O Regimento Interno, por sua vez, detalha o funcionamento operacional e as normas internas da organização. Ele é complementar ao Estatuto Social, mas oferece maior flexibilidade, pois suas alterações não exigem registro em cartório.
Por que é útil?
- Promove organização no dia a dia.
- Facilita a adaptação de regras operacionais.
- Garante clareza nas atribuições de gestores e associados.
Exemplo de tópicos no Regimento Interno:
- Normas para reuniões e deliberações.
- Diretrizes para gestão de recursos.
- Conduta ética de associados e colaboradores.
Como estruturar o Estatuto Social
Um Estatuto Social bem elaborado é aquele que aborda de forma direta e objetiva os aspectos fundamentais da organização. Citamos abaixo elementos que são base para a estruturação deste documento:
1. Identificação da organização
Inclua nome, sede, natureza jurídica e duração da entidade.
Exemplo: “A Associação Caminho do Bem, com sede à Rua Paz, nº 123, Cidade Solidária, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida por este Estatuto e pela legislação vigente.”
2. Finalidade e objetivos
Especifique as causas sociais e o público atendido.
Exemplo: “A Associação tem como objetivo promover a inclusão digital e a capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade.”
3. Estrutura administrativa
Descreva os órgãos de governança (Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal) e suas atribuições.
Exemplo: “A Diretoria será composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de dois anos.”
4. Alterações no estatuto
Defina como mudanças no documento serão realizadas.
Exemplo: “Alterações no Estatuto devem ser aprovadas por dois terços dos associados em Assembleia Geral Extraordinária.”
Como estruturar o Regimento Interno
O Regimento Interno é mais detalhado e deve refletir a rotina administrativa e operacional da organização. Citamos abaixo os elementos que devem fazer parte deste documento:
1. Introdução
Explique o objetivo do Regimento e sua relação com o Estatuto.
Exemplo: “Este Regimento Interno regula o funcionamento da Associação Caminho do Bem, detalhando procedimentos para gestão administrativa e operacional.”
2. Funcionamento administrativo
Estabeleça regras para reuniões e deliberações.
Exemplo: “As reuniões ordinárias ocorrerão bimestralmente, com quórum mínimo de metade mais um dos membros da Diretoria.”
3. Conduta ética
Descreva normas de comportamento e penalidades para infrações.
Exemplo: “É vedado aos associados qualquer prática que comprometa os princípios éticos da organização.”
4. Gestão financeira
Detalhe os processos para movimentação de recursos e prestação de contas.
Exemplo: “Toda despesa deve ser autorizada pelo Tesoureiro e registrada no balancete mensal.”
Passo a passo para elaboração e revisão
Elaboração
- Constitua um grupo de trabalho: Reúna especialistas para redigir o documento.
- Estude as normas legais: Certifique-se de que tudo está alinhado à legislação vigente.
- Submeta à Assembleia Geral: Para aprovação final e, no caso do Estatuto, registro em cartório.
Revisão
- Avalie periodicamente: Recomenda-se revisar o Estatuto e o Regimento a cada três anos.
- Incorpore sugestões: Consulte associados e colaboradores para garantir que os documentos atendam às necessidades da organização.
Fortaleça a governança de sua organização
Um Estatuto Social bem elaborado e um Regimento Interno detalhado são essenciais para garantir ética, transparência e conformidade legal em organizações sem fins lucrativos. Eles asseguram uma estrutura sólida e eficiente, alinhada à legislação vigente.
Na VRP Advocacia e Consultoria, oferecemos orientação especializada na elaboração e revisão desses documentos, atendendo às necessidades específicas de sua organização. Entre em contato conosco para garantir a estrutura jurídica necessária para o sucesso e a sustentabilidade de sua missão.
