É muito comum que ocorram fraudes bancárias, podendo ser, por exemplo, a criação de contas por terceiros com documentos falsos, realização de empréstimos ou transferências irregulares. Se alguma situação similar aconteceu com você, é importante saber das informações necessárias e passos para resolver o problema e requerer indenização por danos materiais e morais.
Relação de consumo e responsabilidade objetiva
Primeiramente, é importante pontuar que a relação entre correntistas e o banco é uma relação de consumo, conforme a súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que determina que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Neste sentido, o artigo 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor entende que os serviços “são qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”.
Assim, a relação entre Bancos e correntistas é pautada pela necessidade de proteção ao consumidor e seus direitos básicos, considerando sua vulnerabilidade frente aos fornecedores de serviços.
O STJ entende também que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, nos termos de sua Súmula nº 479. Isso significa que os Bancos têm responsabilidade independente de culpa no caso de danos por fraudes bancárias, diante de defeito na prestação de serviços, com falha na segurança.
Sobre os danos materiais e morais passíveis de indenização
No caso de impossibilidade de resolução pela via administrativa, é possível ajuizar ação com pedidos de cancelamento de conta aberta irregularmente, bloqueio de cartões e demais medidas necessárias para proteção da ocorrência de danos materiais.
Quanto aos danos materiais, estes se caracterizam quando há, por exemplo, saques ou transferências irregulares, gerando prejuízo financeiro ao correntista. Por se tratar de relação de consumo, existe um entendimento de possibilidade de pedido de repetição de indébito, podendo ter equiparação a uma cobrança indevida.
Quanto aos danos morais, estes se caracterizam por violação aos direitos da personalidade do correntista. Alguns exemplos são: violação à honra, imagem e confiabilidade com a inclusão irregular como inadimplente no Serasa e diminuição do seu Score, pelas dívidas criadas em decorrência da fraude bancária; ou quando o desconto ilegal realizado na conta do correntista afeta a sua possibilidade de sustento familiar.
Para análise do cabimento e realização dos pedidos de indenização no caso de fraudes bancárias, orientação quanto aos documentos necessários ou auxílio com outras dúvidas, entre em contato, a Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados pode ajudar.
