Se você está começando um negócio ou buscando regularizar sua empresa, escolher o tipo societário ideal é uma das decisões mais importantes que você vai tomar. A forma como sua empresa será constituída afeta diretamente questões como responsabilidade jurídica, tributação, captação de investimentos e proteção patrimonial.
Neste artigo iremos apresentar os principais modelos disponíveis no Brasil e suas características, com o objetivo de auxiliar na melhor decisão para o seu negócio.
Entenda a diferença entre Tipo Societário e Porte da Empresa
Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender dois conceitos que costumam gerar confusão:
- Tipo Societário: Refere-se à estrutura jurídica da empresa. Ela define a responsabilidade dos sócios, o modelo de governança e a forma de distribuição dos lucros. Exemplos incluem LTDA, S.A. e Empresário Individual.
- Porte da Empresa: Relaciona-se ao tamanho do negócio, geralmente medido pelo faturamento anual. No Brasil, as classificações mais comuns são Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Média e Grande Empresa.
A combinação desses dois fatores deve ser analisada estrategicamente para garantir maior eficiência tributária e jurídica para o seu negócio.
Quais são os principais tipos societários no Brasil?
No Brasil, existem duas principais formas de organização empresarial: empresário individual e sociedade empresária.
O empresário individual é aquele que exerce atividade econômica em seu próprio nome, assumindo responsabilidade ilimitada pelos débitos do negócio. Já a sociedade empresária corresponde à constituição de uma pessoa jurídica para o exercício da atividade econômica, podendo ser composta por um ou mais sócios, dependendo da modalidade escolhida, e tendo sua responsabilidade limitada ou ilimitada. A seguir, apresentamos cada uma de forma detalhada:
- Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual (EI) é a pessoa física que exerce atividade empresarial em seu próprio nome, sem a constituição de uma pessoa jurídica distinta. Nesse modelo, o titular adquire um CNPJ próprio que, apesar de ser um registro empresarial, não separa seu patrimônio pessoal das responsabilidades vinculadas ao desenvolvimento da atividade. Isso significa que o empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações da empresa, podendo ter seus bens pessoais utilizados para cobrir eventuais dívidas.
- Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é um dos tipos societários mais utilizados no Brasil, sendo amplamente adotado por pequenas, médias e grandes empresas, incluindo startups. Sua principal característica é a limitação da responsabilidade dos sócios, que ficam restritos ao valor de suas quotas, evitando que o patrimônio pessoal seja afetado por eventuais dívidas da empresa. Outras características são:
- O capital social é dividido em quotas, que representam a participação de cada sócio na empresa;
- A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas pagas, ou seja, eles não respondem com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa, salvo em casos de fraude, descumprimento da integralização do capital social – que é o valor total atribuído ao somatório das quotas -, desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), dívidas trabalhistas, tributárias ou ambientais, atos ilícitos de administradores, entre outros.
Existe ainda a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), um tipo de sociedade limitada criada em 2019 que permite que um único sócio constitua uma empresa, sem a necessidade de um capital mínimo inicial. Ela é a evolução da EIREI (Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada) e tornou-se uma opção mais acessível para empreendedores individuais que desejam separar seu patrimônio pessoal dos riscos do negócio.
- Sociedade Anônima (S.A.)
A Sociedade Anônima (S.A.) é um modelo empresarial caracterizado pela divisão de seu capital social em ações, permitindo a participação de diversos investidores, denominados acionistas. Esse tipo societário é amplamente utilizado por empresas de médio e grande porte que buscam captação de investimentos e maior liquidez na negociação de participações societárias.
As S.A.s podem ser classificadas em duas modalidades principais:
- Sociedade Anônima Aberta:
- Permite a negociação de suas ações em bolsa de valores;
- Sujeita-se à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Indicada para empresas que desejam captar grandes investimentos e expandir suas operações.
- Sociedade Anônima Fechada:
- As ações não são negociadas no mercado de capitais;
- O controle acionário fica restrito a um grupo fechado de investidores;
- Menor burocracia em comparação com a S.A. aberta, mas ainda exige publicações obrigatórias.
- Sociedade Simples
A Sociedade Simples é um modelo societário voltado para profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como médicos, advogados, contadores e engenheiros. Esse tipo de sociedade não tem caráter empresarial e é regulamentada pelo Código Civil, que exige registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ao invés da Junta Comercial.
Como escolher o tipo societário ideal?
A escolha do tipo societário deve levar em consideração os seguintes fatores:
- Responsabilidade patrimonial: Se os sócios desejam proteção patrimonial, é preferível um modelo de responsabilidade limitada (LTDA ou S.A.).
- Número de sócios: Para quem quer empreender sozinho, as opções mais indicadas são o Empresário Individual ou a Sociedade Limitada Unipessoal. Caso queira um parceiro, a Sociedade Limitada é uma ótima opção.
- Regime tributário mais vantajoso: Dependendo do faturamento, alguns modelos permitem adesão ao Simples Nacional, o que reduz a carga tributária.
- Objetivos de crescimento e expansão: Empresas que planejam expandir rapidamente podem se beneficiar de estruturas mais robustas como a S.A.
- Natureza da atividade: algumas profissões exigem sociedades específicas, como a sociedade simples.
Escolher o tipo societário certo não é apenas uma formalidade, é um passo estratégico para garantir segurança, economia e crescimento sustentável para sua empresa. Por isso, contar com a orientação de uma consultoria jurídica especializada em Direito Empresarial é tão importante.
A equipe da VRP Advocacia e Consultoria está preparada para ajudar você a tomar a melhor decisão, alinhando seus objetivos com as exigências legais e oportunidades empresariais. Fale conosco e comece seu negócio com a estrutura certa!
