Assessoria Jurídica para Concursos Públicos

Os concursos públicos são processos de seleção realizados para o preenchimento de vagas em cargos públicos. A prova tem caráter de seleção impessoal, baseada exclusivamente nas notas obtidas, em avaliação curricular e/ou outros elementos que devem estar previstos em edital.

O objetivo é que, por meio do concurso público, sejam contratadas as pessoas mais qualificadas e capacitadas para prestarem serviços à população com eficiência, em atendimento ao princípio da primazia do interesse público.

Para isso, devem ser seguidas algumas etapas:

• Publicação do edital – o primeiro passo é a publicação do edital do concurso público, que deve conter todas as informações relevantes sobre o concurso, como o cargo, a remuneração, os requisitos para a inscrição, o cronograma do concurso e as instruções para a inscrição.
• Inscrições – o período de inscrições é aberto após a publicação do edital e dura geralmente entre 15 e 30 dias. As pessoas interessadas em participar do concurso devem se inscrever no site da banca organizadora do concurso.
• Preparação – o período de preparação é o tempo que as pessoas candidatas têm para estudar para as provas do concurso. Elas podem estudar por conta própria ou fazer cursos preparatórios.
• Provas – o concurso público é composto por provas objetivas, provas discursivas, provas práticas ou provas orais. As provas são realizadas em locais e horários determinados pela banca organizadora do concurso.
• Classificação – as pessoas aprovadas nas provas são classificados em ordem decrescente de nota. Aquelas classificadas dentro do número de vagas oferecidas são nomeadas para o cargo.
• Nomeação – a nomeação é o ato pelo qual a pessoa aprovada no concurso é designada para o cargo. A nomeação é publicada no Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do Estado.
• Posse – a posse é o ato pelo qual a pessoa nomeada aceita as atribuições, responsabilidades e condições jurídicas para o adequado desempenho do cargo. A posse é realizada em local e horário determinados pela administração pública.