Uma preocupação das pessoas quando precisam recorrer ao Judiciário para que algum direito seja reconhecido é a demora dos processos judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que a média de duração de processos na Justiça Federal ultrapassa 3 anos, somando primeira e segunda instâncias.
Por isso, o Direito possui ferramentas que amenizam o impacto do tempo nos processos – e a tutela cautelar antecedente é uma ferramenta para proteger direitos que podem ser prejudicados pela demora de um processo judicial. Este artigo explora o que é essa medida processual que tem caráter provisório, sua importância e como funciona na prática. Vamos explicar a contagem de prazos e discutir as interpretações recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, mostraremos a importância de contar com um advogado especializado para garantir a eficácia dessa proteção jurídica. Ao final, você entenderá como a tutela cautelar antecedente pode ser vital em situações urgentes e como pode proteger seus interesses de maneira eficiente e rápida.
O que é tutela cautelar antecedente?
A tutela cautelar antecedente é uma medida de caráter provisório que tem como objetivo resguardar direitos que podem ser comprometidos pela demora do processo judicial. Conforme o artigo 308 do Código de Processo Civil, publicado em 2015, uma vez concedida a tutela cautelar, o autor tem 30 dias para formular o pedido principal no mesmo processo, o que foi reiterado pelo STJ.
O “pedido principal” é o nome dado à ação que uma pessoa move na Justiça depois que o juízo concede uma medida de caráter provisório de urgência, chamada tutela cautelar antecedente. Depois da concessão da tutela cautelar, a pessoa tem um prazo de 30 dias para apresentar o pedido principal, onde está descrito o que ela quer que o tribunal decida.
Nele, é possível colocar todos os argumentos e o que espera que a justiça faça para resolver o problema de forma permanente. É a parte mais importante do processo judicial, onde você formaliza seu caso e pede uma solução justa para o problema que você está enfrentando na justiça.
Mas como isso funciona na prática? Vamos usar exemplos para facilitar o entendimento.
Exemplos práticos
Imagine que você possui um imóvel e descobre que seu vizinho começou a construir uma obra que invade o seu terreno. Se essa construção continuar, poderá causar danos irreparáveis à sua propriedade. No entanto, um processo judicial comum pode demorar meses ou até anos para ser resolvido. O que fazer?
Nesse caso, você pode solicitar uma tutela cautelar antecedente para interromper a obra imediatamente. Com a concessão dessa medida, a justiça pode ordenar a suspensão da construção até que a situação seja resolvida no processo principal. Assim, você protege seu direito de propriedade enquanto aguarda a decisão final do tribunal.
Vamos pensar em outro exemplo: imagine que uma pessoa idosa necessita urgentemente de um tratamento médico específico para uma condição grave, mas enfrenta dificuldades para conseguir a aprovação do plano de saúde. O processo administrativo para autorização do procedimento pode levar semanas, durante as quais a saúde do paciente continua a se deteriorar.
Nesse caso, é possível ingressar com uma medida cautelar antecedente para garantir que o tratamento seja iniciado imediatamente, mesmo antes da decisão final sobre a cobertura pelo plano de saúde. Com a concessão dessa medida, o paciente assegura acesso rápido ao tratamento necessário, protegendo sua saúde enquanto aguarda a resolução definitiva do litígio com o plano de saúde.
Esse exemplo ilustra como a tutela cautelar antecedente pode ser essencial em situações onde a demora na obtenção de tratamento médico pode comprometer seriamente a saúde e o bem-estar do paciente.
Como demonstrado, a tutela cautelar antecedente é vital em situações onde há risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação. Essa medida pode garantir a segurança necessária para que o direito do autor não seja prejudicado pela demora na resolução do litígio.
Ajuda especializada em casos urgentes
A tutela cautelar antecedente é uma ferramenta poderosa para a proteção de direitos urgentes, permitindo uma atuação mais célere e eficaz do sistema judiciário. Entender a importância dessa medida e contar com o apoio de um advogado especializado pode ser definidor para garantir que seus direitos sejam preservados.
Na Valente Reis Pessali, oferecemos um conjunto de serviços especializados em ações de tutela cautelar para resguardar seus direitos de maneira eficiente e rápida.
Se você enfrenta uma situação urgente, como a interrupção de uma construção ilegal ou a necessidade de garantir a posse de um bem, nossa equipe está pronta para auxiliar. Desde a formulação do pedido de tutela cautelar até a apresentação do pedido principal, nossa consultoria garante a assistência necessária para proteger seus interesses durante todo o processo judicial.
