A atuação do advogado garante segurança, justiça e eficiência em atos realizados em cartório. Seja para lidar com inventários, divórcios consensuais ou usucapião extrajudicial, o conhecimento jurídico do profissional é indispensável para interpretar a legislação, proteger os interesses das partes e assegurar que todos os procedimentos sigam as normas legais.
Com a evolução tecnológica, porém, o papel do advogado também está se adaptando. Hoje, além do atendimento presencial, é possível contar com uma assessoria jurídica virtual, capaz de resolver demandas de forma prática, sem abrir mão da qualidade e segurança jurídica que apenas um profissional qualificado pode oferecer.
Por que o advogado é essencial nos atos cartorários?
Em diversos procedimentos, como divórcios consensuais, inventários e usucapião extrajudicial, a presença do advogado não é apenas recomendada, mas muitas vezes obrigatória por lei. Além de interpretar a legislação, o profissional assegura que os interesses das partes sejam respeitados e seus direitos adequadamente conhecidos, evitando problemas futuros.
Veja abaixo alguns dos principais atos em que a assessoria jurídica é indispensável:
Divórcio extrajudicial
Atualmente, o divórcio pode ser realizado diretamente em um cartório de notas, mesmo quando existem filhos menores ou incapazes, desde que ambas as partes estejam de acordo. No entanto, as questões relacionadas à guarda, direito de convivência e alimentos dos filhos menores ou incapazes devem ser resolvidas previamente na esfera judicial.
Nesse processo, o advogado orienta os cônjuges, preparando a documentação necessária e garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos, evitando futuros questionamentos ou problemas.
Dissolução de união estável
Desde a publicação do Provimento nº 141/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a dissolução de união estável em cartório exige obrigatoriamente a atuação de um advogado. Ele é responsável por orientar juridicamente as partes, esclarecer os efeitos da dissolução e assegurar que os atos sejam registrados de maneira correta e válida.
As mesmas considerações sobre filhos menores ou incapazes aplicadas ao divórcio também se aplicam aqui.
Inventário e partilha de bens
O inventário e a partilha de bens podem ser feitos extrajudicialmente, mesmo quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, desde que haja consenso entre todos os herdeiros.
A presença de um advogado continua sendo obrigatória para assegurar que as cláusulas do acordo sejam justas e legais, além de prestar assistência jurídica sobre questões tributárias e patrimoniais.
Exemplo de como a assessoria jurídica virtual pode ser eficaz
Na VRP Advocacia e Consultoria, auxiliamos duas pessoas, residentes em países diferentes, que possuíam uma união estável formalizada no Brasil. A partir da experiência da nossa equipe especializada e com o uso da plataforma e-Notariado, realizamos todo o processo de dissolução de maneira remota, garantindo total conformidade legal.
O processo incluiu reuniões virtuais, videoconferência com o tabelião e assinatura digital dos documentos pelas partes. Essa solução prática evitou deslocamentos internacionais e proporcionou agilidade ao procedimento, mantendo a segurança jurídica necessária.
Outros atos notariais
Além dos casos mencionados, é recomendável a presença de um advogado em atos como:
- Atas notariais: Registro de fatos ou eventos que possam gerar implicações jurídicas.
- Usucapião extrajudicial: Processo técnico e complexo para regularizar a posse de um imóvel. Ele exige análise cuidadosa de documentação e atendimento aos requisitos legais.
- Escrituras públicas: Registro de acordos ou transações importantes. É comumente usada para compra e venda de imóveis, mas também serve para outros fins, como doações ou acordos entre pessoas. A escritura garante que o acordo é legal e válido.
- Testamentos públicos: Um testamento público é um documento feito em cartório onde uma pessoa expressa seus desejos sobre como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. É chamado de “público” porque é feito na presença de um tabelião e testemunhas, o que o torna mais difícil de ser contestado.
Nesse contexto, a plataforma e-Notariado também tem se destacado como um recurso essencial para a realização de atos notariais de forma virtual, mantendo a segurança e a validade jurídica em todos os procedimentos realizados remotamente.
É importante ressaltar que essas mudanças visam simplificar e agilizar os procedimentos, mas o papel do advogado continua sendo crucial para garantir a segurança jurídica e o cumprimento de todos os requisitos legais em cada caso.
Por que escolher a VRP?
A VRP Advocacia e Consultoria é referência na realização de atos extrajudiciais de maneira virtual em todo o Brasil, com uma equipe de advogados experientes e preparados para atender suas demandas com excelência. Nossa atuação abrange:
- Interpretação legal: Interpretação clara dos termos do legislativo, garantindo que você compreenda plenamente o impacto jurídico do ato.
- Elaboração de documentos: Redação de minutas, escrituras e declarações de forma técnica e precisa para evitar nulidades ou erros.
- Negociação e acordos: Mediação de conflitos e condução de soluções consensuais, especialmente em questões patrimoniais e familiares.
- Segurança jurídica: Garantia de que o procedimento seja válido, respeitando todos os requisitos legais e protegendo os interesses das partes envolvidas.
Mesmo em situações aparentemente simples, a presença do advogado evita futuros problemas, garantindo tranquilidade e agilidade no processo.
Segurança jurídica e conformidade legal
A exigência de um advogado em certos procedimentos cartorários não é uma mera formalidade, mas uma forma de proteger os direitos dos envolvidos. Sua atuação garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos, minimizando riscos e maximizando a segurança jurídica.
Além disso, com o avanço da tecnologia e ferramentas como o e-Notariado, é possível realizar diversos atos cartorários de forma remota, com segurança e praticidade.
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