A Blindagem Patrimonial do faturamento é uma estratégia vital para qualquer empresário que deseja proteger os bens de sua empresa contra riscos jurídicos. No atual cenário empresarial, onde cada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ter um impacto significativo, o TEMA 769 surge como um ponto de atenção.
Este texto aborda a possibilidade de penhora do faturamento em execuções fiscais, ou seja, de poder usar o dinheiro que uma empresa ganha para pagar dívidas de impostos – mas só se todas as outras tentativas de receber o dinheiro falharem primeiro. Essa proposta coloca em risco a segurança financeira das empresas, por isso a importância de se estar preparado e protegido.
Compreendendo o TEMA 769 do Superior Tribunal de Justiça
Quando falamos em TEMA 769, estamos nos referindo a uma orientação específica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata de um assunto muito importante para os empresários: a penhora de faturamento. Entender o TEMA 769 é importante para aprender a proteger o dinheiro da sua empresa de ser usado para pagar dívidas com o governo ou até mesmo com outros credores.
Vamos dar um exemplo bem direto: digamos que você tenha uma padaria, “Pão Quentinho”, que deve R$200.000 de impostos. Se o entendimento assentado no TEMA 769 é aplicado, 25% do faturamento da empresa com a venda dos pães poderá ser bloqueado mensalmente para a quitação dessa dívida. Assim, se você fatura R$200.000 por mês, então R$50.000 irão direto para pagar o governo durante 4 meses.
Entretanto, há ressalvas, como:
- Ordem preferencial de penhora: A ordem de penhora é uma lista definida por lei que determina quais bens devem ser utilizados prioritariamente no pagamento de dívidas. Essa lista engloba valores em dinheiro, imóveis, veículos e até ações de empresas. No entanto, o juiz tem a liberdade de alterar essa ordem caso considere que isso seja mais equitativo para a situação em questão. Essa prerrogativa confere ao juiz a flexibilidade necessária para lidar com cada caso de forma única e justa.
- Penhora de Faturamento vs. Dinheiro em Caixa: Outro ponto importante é que a penhora do faturamento não é a mesma coisa que pegar dinheiro que já está no caixa da empresa. Penhora de faturamento é sobre uma parte do que a empresa ganhará no futuro, não do que já tem guardado.
- Percentual Justo: O juiz também tem que pensar num percentual de penhora que não vá deixar sua empresa incapacitada de manter suas atividades. A ideia é que a empresa continue rodando e crescendo, mesmo pagando suas dívidas.
- Provas Concretas: Por último, mas não menos importante, a decisão do juiz sobre quanto será penhorado deve se basear em provas reais que você, como empresário, apresenta. Isso significa que você pode mostrar como a penhora afetaria sua empresa – e isso deve ser considerado pelo juiz.
Para um empresário, entender o TEMA 769 é essencial para planejar as finanças e buscar estratégias de Blindagem Patrimonial, que são maneiras de proteger o dinheiro da empresa contra penhoras. Assim, a empresa pode continuar crescendo.
A Blindagem Patrimonial: Protegendo os Ativos da Sua Empresa
No mundo dos negócios, proteger os ativos da sua empresa é tão importante quanto ganhar novos clientes ou expandir operações. A blindagem patrimonial é um conjunto de estratégias legais que ajudam a proteger o patrimônio de uma empresa contra possíveis problemas financeiros ou legais.
Soluções do Escritório Valente Reis Pessali
O Escritório Valente Reis Pessali oferece serviços especializados para fortalecer a blindagem patrimonial do seu negócio. Nossos serviços podem:
- Analisar o cenário da sua empresa: Analisar a sua situação específica e identificar os melhores caminhos para proteger seus ativos.
- Realizar impugnação e outros recursos: Se houver motivos para isso, nossa equipe jurídica pode contestar a penhora, apresentando impugnações e recursos para proteger o faturamento e outros bens da empresa.
- Oferecer Consultoria Contínua: O nosso Escritório acompanha as mudanças nas leis e no seu negócio, ajustando as estratégias conforme necessário.
Na Valente Reis Pessali, estendemos nosso compromisso com a excelência jurídica para além da blindagem patrimonial, oferecendo um serviço jurídico confiável e dedicado que abrange todas as nuances das normas e jurisprudências.
Entre em contato conosco para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação e sempre protegida contra qualquer eventualidade legal.
