A captação de recursos é uma das tarefas mais desafiadoras para organizações da sociedade civil. Além de essencial para a sustentabilidade financeira e continuidade das ações sociais, a captação envolve uma série de exigências legais, normativas e contratuais que podem colocar em risco a reputação e a própria existência da organização – se não forem bem geridas.
Muitas ONGs se concentram apenas no aspecto técnico da execução dos projetos ou na construção de parcerias, deixando de lado a análise jurídica das propostas de financiamento, dos editais e das contrapartidas exigidas. No entanto, o jurídico não é um setor “acessório” nesse processo: é uma peça estratégica.
Nesse texto, vamos falar sobre os riscos de captar recursos sem orientação jurídica, como a atuação legal contribui para a proteção das organizações, boas práticas do setor e exemplos aplicáveis ao dia a dia das ONGs.
Os riscos de captar sem orientação legal
O cenário legal brasileiro para ONGs é complexo e passa por mudanças constantemente, o que exige atenção para evitar riscos e penalidades. Sem um acompanhamento jurídico adequado, a captação de recursos pode expor a organização a riscos como:
- Inadimplência contratual, quando há o descumprimento de uma ou mais obrigações previstas em contrato por desconhecimento das cláusulas;
- Desvio involuntário de finalidade, quando há uso de recursos de forma incompatível com o projeto proposto;
- Problemas com prestação de contas, especialmente em projetos com recursos públicos;
- Insegurança na relação com doadores e parceiros, por ausência de instrumentos jurídicos claros;
- Ausência de previsão estatutária sobre como captar e utilizar recursos, o que pode tornar as atividades ilegais ou impedir a exigência de contrapartidas acordadas;
- Sanções e penalidades legais, que podem incluir devolução de valores, suspensão de parcerias e até responsabilização dos dirigentes.
Esses riscos são evitáveis com uma atuação preventiva e orientada juridicamente desde o início do processo de captação. O acompanhamento jurídico garante que a ONG esteja em conformidade com as leis civis, tributárias e administrativas, fortalecendo a credibilidade e a transparência junto a órgãos públicos, doadores e parceiros.
Como o acompanhamento jurídico pode proteger a ONG
Contar com um suporte jurídico pode contribuir em todas as fases da captação de recursos, já que ele oferece orientações adequadas durante o processo. Veja como:
a) Antes da captação
- Análise de editais, chamamentos públicos e termos de fomento;
- Verificação da regularidade da documentação institucional;
- Apoio na elaboração de propostas e identificação de riscos contratuais;
- Recomendação de ajustes em projetos para maior segurança jurídica.
b) Durante a captação
- Elaboração e revisão de contratos, convênios e termos de parceria;
- Definição de cláusulas que resguardem os direitos da organização;
- Estabelecimento de responsabilidades e prazos com clareza;
- Avaliação dos deveres legais relacionados ao recebimento de recursos.
c) Após a captação
- Apoio na elaboração e revisão de relatórios de prestação de contas;
- Análise de conformidade com os critérios do financiador;
- Atuação em eventuais revisões contratuais e encerramentos de parcerias;
- Representação da organização em demandas administrativas ou judiciais.
Além disso, o jurídico pode fornecer orientação sobre a legislação tributária e fiscal relacionada à captação, incluindo isenções, imunidades e prestação de contas.
Boas práticas e exemplos práticos
Algumas boas práticas que podem ser adotadas com apoio jurídico incluem:
- Criação de um modelo padrão de contratos e termos de parceria, adaptável a diferentes contextos e tipos de financiamento;
- Definição de política interna de compliance e integridade, com foco em prestação de contas e integridade financeira;
- Treinamento da equipe técnica sobre aspectos legais da captação e execução de projetos;
- Monitoramento jurídico de editais e oportunidades de financiamento, para antecipar exigências e preparar a documentação.
Um exemplo prático: uma ONG ambiental de médio porte, ao revisar com sua assessoria jurídica os termos de um convênio com órgão público, pode identificar exigências que poderiam comprometer a execução do projeto. Com o suporte jurídico adequado, a organização é capaz de negociar as cláusulas e proteger seus interesses, evitando riscos que poderiam gerar inadimplência e penalidades.
Compliance para ONGs
O suporte jurídico para a ONG não acontece apenas na captação de recursos, a implementação de políticas de compliance e transparência podem atrair financiadores e evitar fraudes ou desvios.
A assessoria jurídica também pode trabalhar na estruturação de procedimentos e documentos internos robustos, com definição clara de objetivos, responsabilidades e cláusulas de resolução de conflitos. Contar com um bom jurídico é contar com a atualização constante sobre mudanças legais e treinamentos para a equipe de captação e gestão.
O acompanhamento jurídico como diferencial estratégico para ONGs
Em um cenário onde a transparência, a responsabilidade e a boa governança são cada vez mais valorizadas por financiadores públicos e privados, contar com uma assessoria jurídica especializada deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade.
O jurídico não apenas protege a organização contra riscos legais, como também fortalece sua credibilidade, melhora sua capacidade de negociação e aumenta as chances de sucesso na captação de recursos.
Na Valente Reis Pessali, acompanhamos diversas organizações da sociedade civil que desejam estruturar melhor seus processos de captação, firmar parcerias com mais segurança e garantir sustentabilidade a longo prazo.
Se a sua ONG quer captar recursos com mais segurança e profissionalismo, conte com o nosso apoio jurídico especializado. Vamos conversar?
