O planejamento sucessório é um assunto difícil e muitas vezes evitado entre as famílias. Muito disso se deve à dificuldade de encarar a realidade de que em algum momento algum parente querido não estará mais entre nós.
No entanto, evitar esse tipo de assunto pode acabar criando um problema grande para o futuro. E não se trata apenas de evitar conflitos familiares, mas também de distribuir o patrimônio de maneira justa, eficiente e, sobretudo, de acordo com o desejo de quem levou uma vida inteira para adquiri-lo.
Uma das formas de evitar parte desse desconforto é através da doação de imóvel com usufruto vitalício. Neste modelo de doação, o doador determina quem serão os beneficiários dos seus bens após sua morte ainda em vida, mas garante o direito de uso dos mesmos bens até o seu falecimento.
Diferentemente do testamento tradicional, que determina a transferência de propriedade apenas após o falecimento, a doação com usufruto é um ato de disposição em vida e permite que o doador escolha seus “herdeiros” e transfira bens de maneira antecipada.
Nos próximos tópicos, vamos abordar detalhes da doação com usufruto vitalício, explorando seus benefícios, requisitos legais e como ele pode ser aplicado de forma inteligente no seu próprio planejamento patrimonial e sucessório.
O que é usufruto?
O usufruto no planejamento sucessório concede a uma pessoa, conhecida como usufrutuário, o direito de utilizar um bem que pertence a outra pessoa por um período determinado. Esse direito, de acordo com o Código Civil, pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, podendo ser aplicado a um patrimônio inteiro ou a uma parte dele.
Usualmente pensamos no planejamento sucessório como a distribuição de bens após o falecimento de alguém. Com isso, em termos práticos, podemos pensar o usufruto como uma maneira de realizar uma doação de bens ainda em vida. Isso permite, por exemplo, que os pais transmitam seu patrimônio para os filhos enquanto ainda estão vivos, evitando assim eventuais problemas futuros.
No entanto, a característica distintiva do usufruto é que ele garante aos doadores o direito de continuar usando e residindo em suas propriedades, quando for o caso de imóveis, até o fim de suas vidas. Isso significa que quem recebe o bem não poderá vendê-lo, por exemplo, ou desalojar os atuais moradores das residências sob usufruto.
Nesse contexto, o usufruto se revela como uma estratégia valiosa para aqueles que desejam equilibrar a transferência de patrimônio para futuras gerações, garantindo ao mesmo tempo sua segurança e conforto durante a vida.
Quais são os tipos de usufruto?
Quando se trata de planejamento sucessório, a escolha do tipo de usufruto desempenha um papel fundamental na definição de como os bens serão transferidos e gerenciados no futuro. Existem diversas modalidades de usufruto, cada uma com suas peculiaridades e objetivos específicos.
Uma das opções mais comuns e amplamente escolhidas é o usufruto vitalício. A peculiaridade deste tipo de usufruto está em sua validade, que perdura enquanto o usufrutuário estiver vivo. Em outras palavras, o direito de usufruto só se extingue com o falecimento do atual morador do imóvel.
Na prática, o usufruto vitalício beneficia todas as partes envolvidas. Por um lado, os escolhidos pelo dono do patrimônio tem a segurança de herdar o imóvel após o falecimento dos doadores, garantindo um legado duradouro.
Por outro lado, o dono do bem desfruta do direito de usufruir de sua propriedade pelo tempo que desejar, contando com conforto e estabilidade. Esta é uma estratégia inteligente que equilibra interesses familiares e financeiros, tornando o usufruto vitalício uma escolha sábia para muitas famílias.
Contudo, além do usufruto vitalício, apesar de menos utilizado existe ainda o Usufruto temporário, no qual o usufruto ocorre por período determinado. Assim, o doador pode determinar uma validade para a doação.
Entretanto, o usufruto vitalício é frequentemente a escolha preferida nas doações de pais para filhos. Isso se deve ao fato de que, após o falecimento dos pais, o usufruto é automaticamente cancelado. Assim, os herdeiros se tornam os proprietários plenos do imóvel, com liberdade para tomar decisões sobre a propriedade.
Como dito, a doação com usufruto vitalício tende a proporcionar um equilíbrio valioso, permitindo que uma pessoa usufrua da propriedade enquanto viver. Um exemplo prático é quando um pai doa sua casa para seu filho e continua morando no local, mas a propriedade não mais está sob sua titularidade.
Como fazer a doação de imóvel com usufruto vitalício?
A doação de imóvel com usufruto vitalício é um processo que requer atenção aos detalhes e procedimentos legais.
- Elaboração da escritura pública – Iniciar o processo em um Tabelionato de Notas ou Cartório de Notas. É nesse ponto que o doador solicitará a elaboração de uma escritura pública de instituição de usufruto.
- Validação e registro – O próximo passo é realizado no Cartório de Registro de Imóveis, onde a escritura será validada e registrada.
- Assinatura – para agendar a escritura, todas as partes envolvidas devem comparecer ao cartório com seus documentos pessoais, incluindo os cônjuges, quando aplicável. Na data agendada, todas as partes assinam o documento no cartório, finalizando o processo de doação com usufruto vitalício.
É importante mencionar que, mesmo que o valor do imóvel não ultrapasse 30 salários mínimos, um contrato particular não dispensa a obrigatoriedade do procedimento em Tabelionato ou Cartório.
No entanto, é fundamental estar ciente de que esse procedimento envolve o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor do imóvel.
Quanto custa fazer a doação do imóvel com usufruto?
Em grande parte do país, o cálculo do ITCMD segue uma fórmula específica: 2/3 do valor correspondente ao bem são pagos no momento da doação, e o 1/3 restante é devido quando o usufruto se extinguir.
Ao mesmo tempo, é importante destacar que em São Paulo e Minas Gerais, a justiça decidiu contra a cobrança dessa taxa em usufrutos de bens. Portanto, é fundamental verificar cuidadosamente a situação no seu estado antes de prosseguir.
Além do ITCMD, é importante mencionar que, caso a doação de imóvel com usufruto vitalício seja realizada por meio de escritura pública, ainda haverá o pagamento dos emolumentos do cartório. Cada estado possui sua própria tabela de valores, portanto, é crucial consultar as taxas vigentes na sua localidade.
O mesmo se aplica às custas do registro da doação com usufruto vitalício no Cartório de Registro de Imóveis, onde também há tabelas de valores específicas para cada região. Portanto, estar bem informado sobre todos os custos envolvidos é essencial para garantir que o processo de doação transcorra de maneira eficiente e legal.
Quais são os direitos de quem recebe uma doação de imóvel com usufruto vitalício?
Como mencionamos anteriormente, o usufrutuário é a pessoa que recebe a doação do imóvel e, com isso, adquire uma série de direitos. Esses direitos conferem ao usufrutuário o poder de uso, posse, administração e até mesmo a percepção dos frutos gerados pelo imóvel. Isso significa que, se o imóvel gerar renda, como aluguel, o usufrutuário terá o direito de receber essa renda e cobrar eventuais dívidas relacionadas.
É possível vender um bem com usufruto vitalício?
Em relação à venda de um imóvel com usufruto vitalício, a situação pode variar consideravelmente, dependendo do documento que formalizou o usufruto. Geralmente, o usufrutuário não tem o direito de vender o imóvel e é responsável por sua conservação, bem como pelo pagamento de todas as taxas associadas a ele.
No entanto, é importante destacar que, se todas as partes envolvidas concordarem, a venda de um imóvel com usufruto vitalício pode ser possível. Nesse cenário, o comprador deve estar ciente de que só terá acesso ao imóvel após o falecimento do usufrutuário.
Conclusão
Em resumo, o usufruto vitalício é uma ferramenta valiosa no planejamento sucessório e na proteção patrimonial, oferecendo uma maneira eficaz de equilibrar a transferência de bens com a garantia de conforto e segurança para os doadores.
No entanto, sua complexidade e variabilidade exigem uma compreensão aprofundada das leis e regulamentações em vigor. Se você está considerando a doação de um imóvel com usufruto vitalício, é essencial buscar orientação jurídica especializada. A Valente Reis Pessali Assessoria e Consultoria Jurídica tem uma vasta experiência em planejamento sucessório, proteção patrimonial e doações com usufruto vitalício.
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Este artigo foi escrito pela advogada Simone Reis.
