Como o Terceiro Setor pode atuar no enfrentamento à violência de gênero

A violência contra as mulheres permanece como uma das mais persistentes violações de direitos humanos, atravessando classes sociais, territórios, faixas etárias e identidades. No Brasil, onde os indicadores seguem alarmantes, o enfrentamento à violência de gênero exige a colaboração de múltiplos atores — e o Terceiro Setor tem um papel especialmente estratégico.

Ao longo da minha atuação profissional como advogada de pessoas e organizações, pesquisadora em questões de gênero e consultora em diversidade e inclusão, pude acompanhar de perto como iniciativas bem estruturadas conseguem transformar realidades, fortalecer mulheres e ampliar redes de proteção.

Essa experiência reforça uma convicção: organizações do Terceiro Setor têm potência e legitimidade para propor caminhos concretos, dialogar com comunidades e influenciar políticas públicas.

Epidemia de violência contra a mulher

O Atlas da Violência de 2025 afirma que 10 mulheres são mortas por dia no Brasil. Mesmo com a queda do número de homicídios gerais, alguns estados brasileiros registraram aumento nos feminicídios. E boa parte dessa violência começa cedo na vida das mulheres e se multiplicam em diferentes contextos ao longo de suas vidas.

Apesar de existirem mecanismos jurídicos que tentam coibir e punir a violência de gênero, como a Lei Maria da Penha e a inclusão do feminicídio no Código Penal, essa realidade nos assola todos os dias e parece avançar pouco com o passar dos anos. 

A violência contra as mulheres é uma epidemia que tenta minar a autonomia, a liberdade e a própria existência das mulheres. Por isso precisamos de pessoas e organizações comprometidas com o enfrentamento à violência de gênero!

Ações práticas que o Terceiro Setor pode tomar

Organizações podem atuar como pontes entre Poder Público e comunidades, colocando em práticas políticas de enfrentamento à violência de gênero através de parcerias e colaborações ou assumindo a realização integral de ações com esse objetivo. Além disso, podem e devem buscar isso internamente, com seus colaboradores, voluntários e parceiros. Dentre as ações, destaco de maneira ampla:

1. Formação e educação como bases da prevenção

O investimento em educação e sensibilização é uma das formas mais eficazes de prevenir violências. Organizações da Sociedade Civil podem oferecer formação para mulheres, homens, jovens e equipes profissionais, criando espaços de diálogo sobre igualdade de gênero, masculinidades, direitos das mulheres e prevenção de violência.

Iniciativas assim fazem diferença porque ampliam repertórios e rompem ciclos de naturalização da violência. Oficinas, rodas de conversa, campanhas e materiais educativos criam um ambiente onde o tema deixa de ser tabu e passa a ser responsabilidade coletiva.

2. Fortalecimento de redes de apoio e acolhimento

O Terceiro Setor também opera como ponte entre mulheres em situação de violência e a rede pública de proteção, desde espaços de denúncia até casas de acolhimento. Organizações podem atuar na orientação jurídica, no acolhimento psicossocial, na mediação comunitária e no acompanhamento de casos, garantindo que a mulher não percorra esse caminho sozinha, o que frequentemente gera desistência da denúncia e vulnerabilização extrema.

Além disso, iniciativas comunitárias são essenciais para chegar às mulheres que enfrentam barreiras territoriais, raciais, econômicas ou informacionais. Em vilas, favelas e regiões periféricas, a presença de coletivos locais e instituições confiáveis amplia o acesso a direitos.

3. Estruturação de políticas internas nas próprias organizações

As organizações devem adotar mecanismos internos de prevenção ao assédio e enfrentamento à violência de gênero e a condutas institucionais abusivas. Isso inclui canais de denúncia eficazes, códigos de conduta, fluxos de atendimento, formações internas e políticas específicas de diversidade e inclusão. Esses mecanismos não só reduzem riscos, como também criam ambientes de trabalho mais justos e seguros.

Organizações que cuidam de sua cultura interna se tornam mais coerentes e fortalecem sua legitimidade para atuar externamente no tema.

4. Incidência em políticas públicas e produção de dados

O Terceiro Setor ocupa posição estratégica para pautar o Poder Público, qualificar debates e pressionar pela implementação de políticas públicas, desde casas-abrigo até programas de empoderamento econômico para mulheres. Além disso, o registro sistemático de casos, percepções e demandas permite produzir dados essenciais para pesquisas e formulação de políticas.

Organizações que articulam dados, experiência de campo e participação social conseguem influenciar agendas e construir respostas mais efetivas.

5. Promoção da autonomia econômica

A dependência financeira é uma das principais razões que mantêm mulheres em ciclos de violência. Projetos que oferecem formação profissional, suporte para geração de renda, inclusão produtiva e articulação com empresas ampliam condições reais de autonomia.

Aqui, o Terceiro Setor tem enorme capacidade de inovar, testar modelos e aproximar mulheres de oportunidades concretas, criando caminhos para quem enfrenta barreiras históricas e estruturais no mercado de trabalho.

Um compromisso que é coletivo e pessoal

Falar sobre violência de gênero não é apenas uma pauta profissional para mim: é um compromisso ético. Minha trajetória enquanto advogada, pesquisadora das questões de gênero e mediadora de conflitos me mostrou que a transformação social exige olhar atento, escuta qualificada e disposição para construir soluções coletivas.

As organizações da sociedade civil têm um papel indispensável no enfrentamento à violência de gênero. Com preparo, responsabilidade e sensibilidade, elas podem contribuir para que mais mulheres vivam com dignidade, autonomia e segurança.

A VRP Advocacia e Consultoria e eu continuamos comprometidas em apoiar iniciativas, fortalecer organizações e ajudar a construir ambientes mais seguros e igualitários.

Mariane Reis Cruz - Advogada Sênior e Sócia Fundadora

Mariane Reis

Advogada Especialista em Terceiro Setor

Mestra e bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com formação complementar em Direito e Políticas Públicas pela Université de Lille, na França, e Humanidades pela Universidad de la República, no Uruguai. Advogada há quase 15 anos, especializou-se nos últimos anos no assessoramento jurídico a organizações do Terceiro Setor, com ênfase em governança, compliance, gênero e direitos humanos.

OAB/MG n. 151460 e OAB/DF n. 87.757