O estelionato sentimental é uma prática criminosa que envolve a manipulação emocional de uma pessoa para obter vantagens financeiras. O golpista constrói um relacionamento aparentemente genuíno, conquistando a confiança da vítima e, posteriormente, a induz a ceder bens valiosos ou transferir quantias significativas de dinheiro.
Neste artigo, vamos trazer como o estelionato sentimental acontece a partir de exemplos reais e quais são as penalidades para quem pratica esse tipo de crime. Também vamos explicar dicas para você se proteger e o que fazer caso seja vítima.
O que é estelionato sentimental?
Em que pese o termo “estelionato sentimental” não constar de forma expressa em Lei, ele é uma forma de estelionato, crime tipificado no artigo 171 do Código Penal brasileiro.
Conforme exposto no julgamento que tramitou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a origem do termo ‘estelionato’ remonta ao latim ‘stellionatu’, que designava crimes envolvendo fraudes e enganações. Com o tempo, a partir do termo ‘estelionato’, a linguagem jurídica evoluiu, dando origem a expressões mais específicas como ‘estelionato afetivo’ e ‘estelionato amoroso’ para tipificar condutas nas quais o agente se vale de relações amorosas para obter vantagens ilícitas.
O golpista, agindo de má-fé, constrói um relacionamento aparentemente genuíno, como demonstrações de afeto, declarações de amor e promessas de um futuro juntos, conquistando a confiança da vítima, o que a leva a ceder às solicitações financeiras do golpista.
Uma das características mais marcantes do estelionato sentimental é o vício de consentimento: envolvida emocionalmente, a vítima age baseada em seus sentimentos, mas é ludibriada por uma falsa realidade criada pelo golpista.
Essa distorção da percepção da realidade é o que torna o estelionato sentimental particularmente cruel, pois a vítima não apenas perde recursos financeiros, mas também enfrenta a desilusão de descobrir que o relacionamento era uma farsa.
Mulheres são alvos preferenciais
Embora qualquer pessoa possa ser vítima de estelionato sentimental, mulheres bem-sucedidas financeiramente são alvos preferenciais. Algumas mulheres, que se encontram em estado de vulnerabilidade emocional, aliada à segurança financeira, tornam-se alvos atraentes para golpistas em busca de enriquecimento rápido e ilícito. Esses criminosos aproveitam-se da confiança estabelecida no relacionamento para obter ganhos financeiros, muitas vezes explorando o desejo da vítima de encontrar um parceiro amoroso.
O perfil da vítima varia, mas uma constante é a exploração da confiança e do afeto. Mulheres em posições de destaque, com carreiras consolidadas e independência financeira, muitas vezes desejam encontrar um parceiro que valorize seu sucesso e compartilhe de seus valores.
O golpista se apresenta como esse parceiro ideal, construindo uma persona que corresponde às expectativas da vítima e, dessa forma, consegue manipulá-la emocionalmente para obter vantagens financeiras.
Quais são as penalidades para quem pratica?
As penalidades para o crime de estelionato podem variar de acordo com a gravidade do caso e as circunstâncias envolvidas. Em geral, a pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) trouxe alterações significativas para o tratamento desse crime, incluindo aumento de penas em certos casos e agravantes quando a vítima é idosa, criança, adolescente ou pessoa com deficiência.
Exemplos de decisões judiciais em casos de estelionato sentimental
Existem vários casos emblemáticos de estelionato sentimental que ilustram a gravidade desse crime. Recentemente, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tratou de um caso em que um homem se passava por integrante da Polícia Rodoviária Federal. Ele usou essa falsa identidade para aumentar sua credibilidade e convenceu a vítima, com quem mantinha um relacionamento amoroso, a entregar dinheiro para quitar dívidas e pagar despesas pessoais.
A decisão judicial reconheceu o estelionato sentimental, destacando que o agente utilizou artifícios para obter vantagem econômica ilícita, explorando a relação afetuosa com a vítima.
Outro caso significativo ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O réu foi condenado por estelionato sentimental após se aproveitar-se emocionalmente da vítima.
A vítima conheceu o estelionatário em agosto de 2016. Durante mais de dois anos, eles mantiveram conversas que evoluíram para um relacionamento amoroso, com o estelionatário fazendo diversas declarações apaixonadas. Em novembro de 2018, o golpista informou que estava se separando de sua esposa, alegando enfrentar dificuldades financeiras devido a dívidas acumuladas pela esposa.
Aproveitando-se da carência emocional da vítima, que era viúva, o estelionatário começou a pedir dinheiro para diversas despesas pessoais, como habilitação, seguro de motocicleta, gasolina, conta de celular, custos do divórcio e outras despesas. A vítima, acreditando na sinceridade do relacionamento e nas dificuldades relatadas, fez vários empréstimos ao estelionatário.
Com o tempo, o relacionamento foi rompido de forma abrupta pelo golpista, que então cessou toda comunicação. A vítima, sentindo-se lesada, levou o caso à justiça. O tribunal reconheceu a exploração da vulnerabilidade emocional da vítima e a indução a erro com promessas falsas. Provas documentais e testemunhais confirmaram os fatos, resultando na condenação do estelionatário por estelionato sentimental e na obrigação de ressarcir os danos materiais e morais causados à vítima.
Vias de punição: Cível e criminal
As vítimas de estelionato sentimental têm duas vias de punição contra o agressor: a via cível e a esfera criminal.
- Esfera cível: a vítima pode promover uma ação de indenização por danos morais e materiais. Isso permite que a vítima busque compensação financeira pelos prejuízos sofridos, incluindo os danos emocionais e psicológicos decorrentes da traição e manipulação.
- Esfera criminal: o estelionato sentimental é tratado como uma modalidade do crime de estelionato. Uma vez comprovados os elementos do crime, o agente pode ser condenado a uma pena de até cinco anos de reclusão, além de multa. Essa punição visa não apenas reparar o dano causado à vítima, mas também dissuadir potenciais criminosos de utilizar relacionamentos afetivos como meio de obter vantagens financeiras ilícitas.
Exemplo do que é estelionato sentimental
Clara*, secretária dedicada em uma clínica odontológica, ansiava por um relacionamento amoroso verdadeiro. Foi então que, em meio ao mundo das redes sociais, Rafael* surgiu em seu Instagram. Um homem charmoso e atencioso, ele logo iniciou conversas com Clara, conquistando-a com sua gentileza e aparente interesse genuíno.
O romance virtual floresceu rapidamente e Rafael, com ar misterioso, mencionou sua suposta empresa em ascensão. Alegando precisar de investimentos para impulsionar seus negócios, ele despertou a empatia e o desejo de ajuda em Clara. Movida pela paixão e pela crença no potencial de Rafael, ela decidiu investir nos seus negócios, acreditando nas promessas de retorno dos valores emprestados.
Ao longo dos meses, Clara transferiu quantias significativas para Rafael, chegando até mesmo a fazer empréstimos, totalizando cerca de R$ 20 mil reais. No entanto, o tempo se arrastou e nenhuma quantia foi devolvida. Rafael, sempre com novas desculpas mirabolantes, justificava a demora com perdas no mercado financeiro e investimentos mal-sucedidos.
Com o passar do tempo, a desconfiança começou a corroer o coração de Clara. Ela percebeu inconsistências nas histórias de Rafael e notou um padrão de comportamento manipulador. Sempre que ela recusava um novo pedido de empréstimo, ele se tornava agressivo, pressionando-a e criando um clima de tensão e medo.
Até que, em um dia fatídico, Rafael simplesmente desapareceu do mapa virtual. Sem respostas, Clara finalmente percebeu que havia caído em um golpe cruel. Indignada e decidida a buscar justiça, ela dirigiu-se à delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Lá, para sua surpresa, deparou-se com outras mulheres que também foram vítimas do mesmo golpista: Rafael.
Esta história poderia ter acontecido com qualquer pessoa, Clara e Rafael são personagens criados a partir de relatos e histórias mais comuns que imaginamos.
Prevenção e proteção contra estelionato sentimental
Para se proteger do estelionato sentimental é fundamental desconfiar de situações que pareçam estranhas ou fora do comum. Aqui estão algumas dicas para se proteger:
- Vá com calma
No mundo virtual, a paixão pode surgir rapidamente, mas é preciso ter cautela. Evite se envolver em relacionamentos apressadamente. Dedique tempo para conhecer a pessoa, converse bastante e procure entender seus valores, objetivos e estilo de vida.
- Investigue
A internet é uma ferramenta poderosa para pesquisas. Utilize-a para buscar informações sobre a pessoa com quem está se relacionando. Verifique suas redes sociais, busque por fotos e notícias que a mencionem e, se possível, tente contato com amigos ou familiares dela.
- Seus bens e dinheiro em segurança: Diga não a transferências prematuras
Jamais faça transferências de dinheiro ou ceda bens materiais para alguém que você acabou de conhecer. Promessas de retorno financeiro mirabolantes ou histórias comoventes de dificuldades financeiras devem ser motivo de desconfiança.
- Intuição afiada: Desconfie de promessas que parecem boas demais
Confie em sua intuição! Se algo parecer estranho, fora do comum ou muito bom para ser verdade, provavelmente é. Desconfie de promessas exageradas, pedidos insistentes de dinheiro e qualquer comportamento que te deixe desconfortável.
- Converse com quem você confia: Compartilhe suas dúvidas e receios
Converse com amigos, familiares ou um profissional de confiança sobre seu relacionamento. Compartilhe suas dúvidas, receios e impressões sobre a pessoa com quem está se relacionando. Uma visão externa pode te ajudar a identificar sinais de alerta que você possa ter ignorado.
Fui vítima de estelionato sentimental, o que fazer?
Se você foi vítima de estelionato sentimental, não hesite em buscar ajuda! Siga estas etapas:
- Mantenha a calma
- Evite tomar decisões precipitadas. Este é um momento para agir com clareza e raciocínio lógico. Agir impulsivamente pode prejudicar o andamento do processo.
- Informe seus familiares e amigos próximos sobre o ocorrido:
- Eles podem te apoiar emocionalmente e te ajudar a tomar as medidas necessárias. Peça ajuda para monitorar suas contas bancárias e redes sociais. Isso pode te auxiliar a identificar outras tentativas de fraude.
- Se houver envolvimento de contas bancárias, notifique o banco imediatamente
- Entre em contato com a central de atendimento ou vá até uma agência física. Relate o ocorrido com detalhes, fornecendo todas as informações possíveis sobre o golpe. Isso permitirá que o banco tome as medidas cabíveis para proteger sua conta e evitar novos danos. Solicite o bloqueio de cartões, senhas e transferências para impedir que os golpistas utilizem seus dados para realizar novas fraudes.
- Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima e registre o crime
- Leve consigo todos os documentos e provas que comprovam o estelionato, como extratos bancários, e-mails, mensagens e comprovantes de pagamento.
- Relate o ocorrido com detalhes, fornecendo o máximo de informações possíveis sobre os golpistas e o método utilizado.
- Solicite uma cópia do Boletim de Ocorrência para fins de registro e acompanhamento do caso.
- Entre em contato com um advogado especialista em golpes e estelionatos.
- Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para garantir seus direitos e proteger seus interesses. Um advogado experiente poderá te auxiliar orientando sobre os procedimentos legais cabíveis em todas as etapas do processo, desde a investigação até a eventual ação judicial;
Muitas pessoas são vítimas de estelionato todos os anos, mas com conhecimento, medidas preventivas e o apoio profissional adequado, você pode superar esse desafio e garantir seus direitos.
A VRP Advocacia e Consultoria atua nesses casos e acompanha os clientes em cada etapa do processo, desde o registro do crime até a eventual ação judicial, lutando por justiça e reparação dos danos causados.
Juntos, podemos combater o estelionato, proteger seus bens e construir um ambiente mais seguro e justo para todos. Entre em contato com a VRP!
