Bolsistas de pós-graduação devem devolver os valores recebidos a título de bolsa de estudo caso não cumpram as obrigações estipuladas nas normas das agências de fomento e no termo de compromisso assinado.
Não são poucos os casos de pós-graduandos que têm que devolver as bolsas recebidas, seja as recebidas no Brasil ou no exterior. Todos os casos tratam de descumprimento de alguma regra estipulada pela agência de fomento. No entanto, os motivos são os mais diversos: de ausência de entrega de relatório final, passando pela extrapolação do prazo para defesa até o descumprimento do período de interstício – no caso dos bolsistas no exterior. Para se ter uma ideia, algumas regras impõem que os bolsistas não apenas defendam mestrado ou doutorado, mas também entreguem relatórios finais, produtos elaborados durante a pós-graduação, preencham formulários e até informem sobre possíveis patentes.
Ao aceitar uma bolsa de estudo de pós-graduação, seja da Capes ou CNPq em âmbito federal, ou das fundações de amparo à pesquisa estaduais, os bolsistas devem atender aos requisitos determinados pelos editais, pelas normas das agências e pelo termo de concessão ou aceite por ele assinado. E, ao descumprir essas regras, o ex-bolsista fica sujeito aos procedimentos de cobrança da agência de fomento e até à execução judicial dos valores, o que pode ter consequências desastrosas na sua vida civil-patrimonial.
Atenção! No caso de desistência da pós-graduação, e consequentemente da bolsa de estudo, é necessário verificar qual a justificativa da desistência, se por doença grave e comprovada ou outro motivo de força maior que impeça a pesquisa. Nesse caso, é possível discutir a necessidade de devolução da bolsa, devendo qualquer requerimento ser devidamente justificado e complementado com documentos comprobatórios.
Por tudo isso, é preciso estar atento às regras vigentes, ao edital e ao termo assinado. Se tiver dúvidas sobre seu caso, entre em contato com um advogado para saná-las. A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é especialista em Direito à Educação, confira em nosso blog.
