Desde a última terça-feira, 21 de janeiro, estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificado – Sisu, que é a forma de ingresso na grande maioria das universidades brasileiras. Nele o candidato deve usar sua nota do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem para tentar uma vaga na faculdade. Não bastasse a publicação de foto da prova durante a sua realização, outro escândalo eclodiu no último dia 17, quando saiu o resultado das provas do último Enem. As redes sociais ficaram em polvorosa, muitos estudantes reclamaram que as notas estavam erradas.
De acordo com o Ministério da Educação – MEC, o erro ocorreu porque provas de uma cor foram corrigidas como se fossem de outra cor em razão de problemas com impressão da prova. Oficialmente, mais de 6.000 estudantes teriam sido prejudicados, mas esse número pode chegar a 30.000. Admitindo o erro, o MEC deu um prazo de dois dias para que os estudantes que se sentiram prejudicados entrassem em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, que realiza o Enem para que pudesse realizar as conferências.
O que está sendo feito para sanar a situação?
O prazo do Inep abriu no sábado dia 18 e finalizou na segunda-feira dia 20 às 10:00. Até o momento não houve notícias da correção. A única resposta do MEC foi ampliar as inscrições no Sisu, que vão até dia 26.
Na noite do dia 20 o Ministério Público Federal – MPF, enviou solicitação ao MEC para que suspendesse as inscrições no Sisu até que os erros fossem corrigidos e que fornecesse explicações sobre tais erros. Não surtiu efeitos.
O que você pode fazer?
Se você perdeu o prazo para pedir a correção ao Inep ou se ainda não foi teve sua nota avaliada e corrigida e foi prejudicado com essa situação, você pode recorrer ao MEC administrativamente e ao Judiciário para que seus direitos sejam respeitados. Sabendo que o prazo para as inscrições está correndo, o Mandado de Segurança é o remédio constitucional capaz de garantir o direito ameaçado ou violado por autoridade pública, que é o caso.
Se você se sentiu prejudicado e quer garantir seu ingresso no ensino superior, procure um advogado logo! A Valente Reis Pessali é especialista em Direito Administrativo.
