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Nos últimos dias, a equipe da Valente Reis Pessali Advocacia e Consultoria alcançou marcos históricos na defesa da educação. Em apenas três meses, conquistamos 31 vitórias decisivas em processos relacionados à cobrança de bolsas de estudo no Brasil e no exterior. […]
No Brasil, a legislação estabelece normas para garantir a inclusão de estudantes com deficiência, especialmente no ensino superior. Quando elas não são cumpridas, é possível acionar a Justiça para que o espaço acadêmico se comprometa. […]
Concessão e permissão são instrumentos utilizados pelo Estado para assegurar a prestação de serviços essenciais à sociedade. Embora sejam parecidos, eles possuem diferenças e requisitos específicos. Leia o texto e entenda os detalhes! […]
Ao comprovar que o descumprimento das obrigações por parte do CNPq causou o descumprimento das obrigações pelo bolsista, nosso escritório abriu um precedente importante para reverter cobranças indevidas das agências de fomento. […]

A violência patrimonial afeta milhões de mulheres globalmente, mas a consultoria preventiva pode ser a chave para romper esse ciclo de abuso. Além das formas mais evidentes de violência física e psicológica, a violência patrimonial se manifesta como uma ferramenta de controle e opressão, gerando […]