Para fortalecer a cultura em suas regiões, os municípios precisam garantir mais recursos para cultura municipal. Uma das formas de fazer isso é por meio do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O Ministério da Cultura – MinC, divulgou o calendário de fomento à cultura de iniciativa federal para este ano de 2023. Nos próximos meses, Estados, Municípios e Distrito Federal poderão se candidatar a receber recursos federais das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
A grande novidade para este ano é a Lei Paulo Gustavo que vai garantir o repasse para estados e municípios de R$ 3,8 bilhões de reais para o setor cultural em 2023.
Neste texto, vamos explicar como os municípios podem aproveitar essas mudanças para obter mais recursos para a cultura em suas cidades e, assim, fortalecer a produção cultural local.
Dois pontos são essenciais para compreender o fomento à cultura nacional:
O Sistema Nacional da Cultura
O Sistema Nacional de Cultura tem o intuito de promover e gerir ações de cultura permanentes de forma colaborativa, participativa e descentralizada entre todos os entes federativos. Para isso, o SNC é regido por alguns princípios, que vão balizar todas as ações propostas, são ele, dentre outros:
- diversidade das expressões culturais;
- universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
- fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
- cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural.
O Fundo Nacional da Cultura
O Fundo Nacional da Cultura garante o aporte financeiro para financiar as políticas públicas de fomento à cultura no país. O Fundo reúne recursos próprios ou de captação do mercado que serão distribuídos de forma equilibrada entre as regiões do país através de editais e de programas e leis de incentivo.
Os dois fazem parte do Plano Nacional de Cultura – PNC, que tem como objetivo a promoção e efetivação da cultura através de investimentos públicos.
Todos os Estados e Municípios devem seguir as diretrizes do PNC quando elaborarem seus próprios planos de cultura, reconhecendo a diversidade das formas de cultura, a autonomia dos artistas e garantindo o acesso à cultura a todos!
Quais os principais programas de fomento à cultura?
Além dos objetivos e diretrizes, o PNC elabora metas e estratégias para fomento à cultura no país. Sendo assim, cria programas, fundos, editais e outras políticas públicas que destinam recursos tanto para entes federados quanto para pessoas físicas e jurídicas, artistas, educadores culturais e outros grupos e entidades que promovem a arte e cultura.
Em âmbito federal, os principais programas de fomento à cultura são:
- Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), conhecido como Lei Rouanet, lei federal de incentivo à cultura, que destina verbas para pessoas físicas e jurídicas;
- Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), lei complementar federal de fomento à cultura através do repasse de verbas para pessoas físicas e jurídicas que realizam projetos culturais em audiovisual;
- Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), que institui a Política Nacional de Fomento à Cultura.
As duas últimas Leis foram criadas como mecanismo de fomento cultural durante a pandemia e preveem repasse de recursos para Estados e Municípios, que deverão gerir e repassar as verbas para artistas e outros promotores de cultura.
É preciso destacar que Estados e Municípios também podem e devem integrar o SNC, criando e executando ações de promoção da cultura de forma regional.
Como conseguir recursos para a cultura municipal?
Em 2023 o governo federal destinou recursos para o fomento à cultura a serem geridos por estados e Municípios. As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que careciam de regulamentação, foram alteradas para deixarem de ser apenas um mecanismo de auxílio emergencial e passarem a integrar regularmente o SNC.
Em abril, o MinC apresentou o calendário para execução das Leis, começando pela Paulo Gustavo, que vai distribuir R$3,8 milhões de reais para o setor cultural em 2023.
A partir de 12/05 todos os Municípios e Estados podem se cadastrar para receber os recursos.
Como garantir os recursos da Lei Paulo Gustavo em 2023?
A Lei já determinou os valores a serem repassados para cada Município e Estado de acordo com o número de habitantes e de forma descentralizada. No entanto, é preciso que os entes obedeçam critérios e sigam alguns passos para garantir os recursos para a cultura municipal:
- Se cadastrar na plataforma TransfereGov a partir de 12/05 em até 60 dias
- Para o cadastro, é preciso que apresentem um Plano de Ação para a cultura, construído a partir de consultas públicas com a população e do mapeamento das ações de arte e cultura da sua comunidade. O Plano deve ter as ações que serão realizadas, como a premiação do setor cultural, a manutenção de espaços artísticos e a realização de editais culturais.
- Antes do cadastro, é preciso que o poder executivo articule com o legislativo formas adequadas de modificar a lei orçamentária anual – LOA.
- Com o plano de ação aprovado, o MinC fará o repasse da verba.
- Prestar contas das verbas recebidas e das ações executadas para poder garantir o recebimento de mais recursos no futuro.
E o promotor da cultura, como recebe as verbas recursos para a cultura municipal?
Com os recursos garantidos, Estados, Municípios e o DF podem colocar em prática o que estipularam no plano de ação: editais, prêmios ou chamamento público.
Assim, os promotores de cultura, pessoas ou grupos, submetem suas propostas diretamente ao ente federado e aguardam sua avaliação.
Se contemplado com o recurso, o agente cultural ou artista executará o que foi proposto e depois apresentará prestação de contas de forma simplificada.
Como se preparar para receber recursos para a cultura municipal através da Lei Paulo Gustavo?
Os entes federados devem se preparar para receber os recursos para a cultura municipal e estadual. O que é preciso fazer?
- Elaborar de plano de atividades e cronogramas;
- Elaborar plano de ação em cultura, incluindo linhas de projetos e elaboração de proposta de consulta pública ou fórum de discussão;
- Cadastrar na Plataforma TransfereGov;
- Regulamentar a LOA juntamente com o legislativo ou através de decreto;
- Elaborar editais e chamamentos públicos;
- Capacitar servidores para recebimento das propostas e análise de recursos;
- Prestar contas.
Municípios que não possuem secretarias de cultura ou uma procuradoria para lidar com as questões jurídicas e burocráticas que envolvem o recebimento de verbas federais. Por isso, nossa assessoria em projetos culturais pode garantir que todos usufruam da cultura. Temos em todas as etapas do processo de fomento à cultura, do planejamento à prestação de contas
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