Depois de ter anunciado a redução de verbas da UFF, UFBA e UNB por suposto “baixo desempenho” e “balbúrdia”, no dia 30 de abril, o Ministério da Educação (MEC) estendeu o bloqueio de 30% nas verbas de todas as universidades e institutos federais do país.
O Ministro afirmou que não se trataria de um corte, mas sim um contingenciamento, sendo que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre. Trata-se do congelamento de R$1,7 bi de um total de R$49,6 bi. Mas qual a diferença de corte e contingenciamento?
O que quer dizer contingenciamento?
As despesas obrigatórias das universidades (que incluem pagamento de salário, aposentadorias e assistência estudantil), previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) não podem ser objeto de corte. O contingenciamento é quando o governo bloqueia a execução da parte de gastos não obrigatórios, verbas que são usadas para pagar despesas outras essenciais para o funcionamento da universidade, incluindo contas de água, luz, funcionários terceirizados de segurança e limpeza, obras, equipamentos e realização de pesquisas.
Quais são as consequências da medida para as universidades?
As despesas não obrigatórias (discricionárias) são divididas em duas categorias: os gastos com custeio (despesas correntes), necessárias para o funcionamento da universidade, e as despesas de investimentos (despesas de capital), envolvendo obras e compra de equipamentos. O contingenciamento, portanto, não implica apenas na paralisação dos investimentos em melhorias na estrutura das universidades, mas podem implicar até mesmo na inviabilização de seu funcionamento.
As universidades podem ficar sem luz e água, sem serviço de limpeza e segurança, sem congressos e eventos, sem insumos para pesquisas em laboratórios, sem publicações de livros e periódicos, sem pesquisa, etc. Até mesmo os hospitais universitários podem ter seu funcionamento inviabilizado. Cabe apontar, aqui, que cada universidade será afetada de uma forma diferente, pois ainda têm autonomia para gerir essas despesas e realidades orçamentárias diferentes.
Um projeto político contra as universidades
As despesas federais com os gastos discricionários das universidades tem caído desde 2014. Segundo apuração do Nexo Jornal, naquele ano R$ 7,1 bilhões foram para as universidades e R$ 4,2 bilhões para institutos federais (valores corrigidos para reais de dezembro de 2018). Em 2016, foram R$ 6,8 bilhões para universidades e R$ 3,4 para institutos federais, já em 2018, foram R$ 5,8 bilhões para universidades e R$ 3,1 bilhões para institutos federais. Além disso, 90% das universidades federais tiveram perda real no orçamento em cinco anos, sendo que a verba nacional encolheu 28%.
Desde a campanha eleitoral de 2018, as universidades públicas têm estado no centro do debate político. O Presidente tem proposto a redução de gastos e o combate ao “marxismo cultural”, além de criticar os investimentos em cursos como filosofia e sociologia, em combate a uma suposta “doutrinação de esquerda”.
Estamos em face de um projeto político contra a universidade e a ciência brasileira e diante de tal fato não resta alternativa senão a revolta e a luta. Todos nossos advogados possuem graduação e pós graduação realizadas em universidades públicas de excelência e apoiam a democratização e fortalecimento da educação pública de qualidade!
